Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.442, de 16/09/20 DOU de 21/09/20 p. 145 - seção 1 n° 181 - Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2019 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

Portaria MS-GM nº 2.502, de 18/09/20 DOU de 21/09/20 p. 202 - seção 1 n° 181 - Homologa a adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora.

Portaria MS-GM nº 2.503, de 18/09/20 DOU de 21/09/20 p. 202 - seção 1 n° 181 - Homologa a adesão das Equipes de Saúde da Família informatizadas ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS).

Portaria MS-SCTIE  nº 38, de 18/09/20 DOU de 21/09/20 p. 235 - seção 1 n° 181 - Torna pública a decisão de incorporar as apresentações de 12,5 e 37,5 mcg de levotiroxina sódica para o tratamento de pacientes com hipotireoidismo congênito, conforme protocolo do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE  nº 39, de 18/09/20 DOU de 21/09/20 p. 235 - seção 1 n° 181 - Torna pública a decisão de incorporar o ranibizumabe para tratamento de Edema Macular Diabético (EMD), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme protocolo do Ministério da Saúde e a assistência oftalmológica no SUS.

Portaria MS-SCTIE  nº 40, de 18/09/20 DOU de 21/09/20 p. 235 - seção 1 n° 181 - Torna pública a decisão de incorporar o risanquizumabe para tratamento de pacientes adultos com psoríase em placas moderada a grave, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução Regimental MS-ANS nº 15, de 16/09/20 DOU de 21/09/20 p. 236 - seção 1 n° 181 - Altera a Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017, que instituiu o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Resolução Regimental MS-ANS nº 16, de 16/09/20 DOU de 21/09/20 p. 239 - seção 1 n° 181 - Altera a Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Legislação Estadual

Decreto  nº 65.184, de 18/09/20 DOE de 19/09/20 p. 1 - seção 1 n° 186 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020

Portaria HERA nº 30, de 18/09/20 DOE de 19/09/20 p. 41 - seção 1 n° 186 - Determina que os trabalhos do Comitê Técnico Administrativo Extraordinário ficam prorrogados por mais 90 dias, podendo ser prorrogado pelo tempo que for necessário.

Portaria IPGG, de 18/09/20 DOE de 19/09/20 p. 41 - seção 1 n° 186 - Altera a Portaria D.T. 13/2020, que e constitui a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Legislação Municipal

Portaria GP nº 987, de 18/09/20 DOM de 19/09/20 p. 27 - n° 179 - Altera os protocolos sanitários referentes aos setores econômicos de comércio de rua, galerias de rua, shoppings e similares, que permanecem em vigor.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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