Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.357, de 02/09//20 DOU de 15/09/20 p. 93 - seção 1 n° 177 - Republicação - Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.433, de 14/09//20 DOU de 15/09/20 p. 96 - seção 1 n° 177 - Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.436, de 14/09//20 DOU de 15/09/20 p. 97 - seção 1 n° 177 - Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.278, de 27/08//20 DOU de 15/09/20 p. 98 - seção 1 n° 177 - Retificação - Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-SAES nº 844, de 04/09//20 DOU de 15/09/20 p. 99 - seção 1 n° 177 - Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 847, de 04/09//20 DOU de 15/09/20 p. 99 - seção 1 n° 177 - Indefere a Renovação do CEBAS do Grupo Rosa e Amor, com sede em Valinhos (SP).

Portaria MS-SAES nº 850, de 04/09//20 DOU de 15/09/20 p. 100 - seção 1 n° 177 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Assistência à Criança Deficiente, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 851, de 08/09//20 DOU de 15/09/20 p. 100 - seção 1 n° 177 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Espírita Jesus e Caridade, com sede em Mogi Mirim (SP).

Portaria MS-SAES nº 856, de 09/09//20 DOU de 15/09/20 p. 101 - seção 1 n° 177 - Indefere a Concessão do CEBAS da Irmandade de Misericórdia de Campinas, com sede em Campinas (SP).

Portaria MS-SAES nº 861, de 09/09//20 DOU de 15/09/20 p. 101 - seção 1 n° 177 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, com sede em Araraquara (SP).

Portaria MS-SAES nº 862, de 09/09//20 DOU de 15/09/20 p. 101 - seção 1 n° 177 - Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado, com sede em Descalvado (SP).

Legislação Estadual

Termo de Aditamento SS-CGA , de 2020 DOE de 15/09/20 p. 32 - seção 1 n° 182 - Supressão de 21 bolsas de estágio, sendo 03 bolsas para estagiários de 06 horas e 18 bolsas para estagiários de 04 horas e prorrogação de vigência contratual por 12 meses, a partir de 15-09-2020 com término em 14-09-2021, referente à prestação de serviços de administração de bolsas de estágios.

Portaria GVS-IaVI nº 1, de 14/09//20 DOE de 15/09/20 p. 32 - seção 1 n° 182 - Constitui a equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária 1 - Capital.

Resolução USP nº 8.012, de 14/09//20 DOE de 15/09/20 p. 76 - seção 1 n° 182 - Dispõe sobre a realização de trabalhos ou pesquisa de campo, enquanto estiver vigente o Plano USP para o retorno gradual das atividades presenciais.

Projeto de Lei nº 581, de 2020 DOE de 15/09/20 p. 11 - seção Leg. n° 170 - Institui o Dia Estadual da Conscientização de Doação do Cordão Umbilical.

 Projeto de Lei nº 582, de 2020 DOE de 15/09/20 p. 11 - seção Leg. n° 170 - Determina que a interrupção de gestação decorrente de estupro seja notificada à autoridade policial, bem como que tecidos fetais ou embrionários sejam preservados para fins de perícia genética e dá outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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