Legislação Federal

Lei nº 14.055, de 10/09/20 DOU de 11/09/20 p.3 - seção 1 n° 175 - Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00 (cinco bilhões, quinhentos e sessenta e seis milhões, trezentos e setenta e nove mil trezentos e cinquenta e um reais), para os fins que especifica; e dá outras providências.

Lei nº 14.056, de 10/09/20 DOU de 11/09/20 p.5 - seção 1 n° 175 - Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), para os fins que especifica; e dá outras providências.

Portaria MCTI-GM nº 3.410, de 10/09//20 DOU de 11/09/20 p. 10 - seção 1 n° 175 - Aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e divulga o quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do órgão.

Portaria MS-GM nº 2.406, de 10/09//20 DOU de 11/09/20 p. 124 - seção 1 n° 175 - Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.407, de 10/09//20 DOU de 11/09/20 p. 125 - seção 1 n° 175 - Prorroga a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID
19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Santo André.

Portaria MS-GM nº 2.409, de 10/09//20 DOU de 11/09/20 p. 125 - seção 1 n° 175 - Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.411, de 10/09//20 DOU de 11/09/20 p. 126 - seção 1 n° 175 - Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.357, de 10/09/20 DOE de 11/09/20 p. 1 - seção 1 n° 180 - Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica.

Deliberação SDS-CEI  nº 10 , de 31/08/20 DOE de 11/09/20 p. 12 - seção 1 n° 180 - Define e dispõe os critérios Estaduais para a Inscrição das Entidades Governamentais e não Governamentais, de Assistência ao Idoso no Conselho Estadual do Idoso CEI/SP, e dá outras providências.

Portaria HRA nº 52 , de 03/09/20 DOE de 11/09/20 p. 25 - seção 1 n° 180 - Recompõe a Comissão de Farmácia e Terapêutica do Hospital Regional de Assis – CFT-HRA.

Portaria IDPC nº 10 , de 10/09/20 DOE de 11/09/20 p. 25 - seção 1 n° 180 - Constitui a Comissão de Intercorrências na Seção Médica de Hemodinâmica.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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