Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.008, de 04/11/20 DOU de 05/11/20 p. 152 - seção 1 n° 211 - Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio para apoiar a reorganização e adequação dos ambientes voltados à assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada, para viabilização do acesso e resolução das demandas de saúde bucal em condições adequadas para a mitigação dos riscos individuais e coletivos relacionados à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 432, de 04/11/20 DOU de 05/11/20 p. 212 - seção 1 n° 211 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS nº 7.054, de 04/11/20 DOE de 05/11/20 p. 33 - seção 1 - n° 218 - Contrato de Gestão para o gerenciamento do AME Carapicuíba.

Despacho do Secretário SS nº 7.049, de 04/11/20 DOE de 05/11/20 p. 33 - seção 1 - n° 218 - Contrato de Gestão para o gerenciamento do AME Sorocaba.

Despacho do Secretário SS nº 7.050, de 04/11/20 DOE de 05/11/20 p. 33 - seção 1 - n° 218 - Contrato de Gestão para Gerenciamento do Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro – Santos.

Despacho do Secretário SS nº 7.053, de 04/11/20 DOE de 05/11/20 p. 33 - seção 1 - n° 218 - Contrato de Gestão para gerenciamento do AME Santos.

Despacho do Secretário SS nº 7.052, de 04/11/20 DOE de 05/11/20 p. 33 - seção 1 - n° 218 - Contrato de Gestão para gerenciamento do Hospital Geral Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho de Carapicuíba - Autorização de celebração.

Despacho do Secretário SS nº 7.051, de 04/11/20 DOE de 05/11/20 p. 33 - seção 1 - n° 218 - Contrato de Gestão para gerenciamento do PAI Baixada Santista - Autorização de celebração.

Despacho CRT-AIDS, de 04/11/20 DOE de 05/11/20 p. 33 - seção 1 - n° 218 - Ações Comunitárias voltados para prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), HIV e Aids, promoção da qualidade de vida e dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/Aids e populações mais vulneráveis, Advocacy e Promoção do Controle Social em temas relacionados às IST/HIV/Aids.

Contrato de Gestão CGCSS- HGC, de 2020 DOE de 05/11/20 p. 34 - seção 1 - n° 218 - Regulamentar o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde, no Hospital Geral Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho de Carapicuíba.

Contrato de Gestão CGCSS- PAI, de 2020 DOE de 05/11/20 p. 36 - seção 1 - n° 218 - Regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, no Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Baixada Santista – PAI Baixada Santista.

Extrato de Contrato CGCSS- SEDI-III, de 2020 DOE de 05/11/20 p. 38 - seção 1 - n° 218 - Tem por objeto a prorrogação da suspensão dos exames de mamografia e ultrassonografia das Unidades Móveis, parte integrante do programa Mulheres de Peito, como medida de segurança sanitária durante a pandemia de Covid 19 no âmbito do Estado de São Paulo, a exclusão dos exames de Raios X, realizados no Hospital de Campanha do Ibirapuera até o mês de outubro do corrente ano e a manutenção dos exames das duas Unidades Móveis de Tomografia nos meses de novembro e dezembro de 2020 no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III.

Termo de Aditamento AME-RC, de 2020 DOE de 05/11/20 p. 38 - seção 1 - n° 218 - Readequação de metas assistenciais no Ambulatório Médico de Especialidades – AME Rio Claro, a partir de outubro do presente exercício.

Contrato de Gestão CGCSS- AME-SOR, de 2020 DOE de 05/11/20 p. 39 - seção 1 - n° 218 - Regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, no  Ambulatório Médico de Especialidades de Sorocaba – AME Sorocaba.

Contrato de Gestão CGCSS- CMR-LM, de 2020 DOE de 05/11/20 p. 41 - seção 1 - n° 218 - Regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, no Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro – Santos.

Contrato de Gestão CGCSS- AME-SAN, de 2020 DOE de 05/11/20 p. 44 - seção 1 - n° 218 - Regulamentar O Desenvolvimento Das Ações E Serviços De Saúde, no Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME Santos.

Contrato de Gestão CGCSS- AME-CAR, de 2020 DOE de 05/11/20 p. 46 - seção 1 - n° 218 - Regulamentar o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde, no Ambulatório Médico de Especialidades de Carapicuíba – Ame Carapicuíba.

Portaria CAIS-AF nº 14, de 04/11/20 DOE de 05/11/20 p. 49 - seção 1 - n° 218 - Convoca, face à Resolução SS – 5 de 16-01-2006, que trata sobre a instituição da Comissão de Saúde do Trabalhador – Comsat, nas Unidades da Secretaria de Estado da Saúde, os colaboradores do CAISM da Água Funda para eleição de seus representantes junto à Comissão de Saúde do Trabalhador – Comsat, biênio 2020/2022.

Edital CCTIES-IS, de 2020 DOE de 05/11/20 p. 93 - seção 1 - n° 218 - Retificação - Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas dos Cursos de Especialização na Área da Saúde– 2021.

Comunicado IP, de 2020 DOE de 05/11/20 p. 93 - seção 1 - n° 218 - Torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas do Curso de Especialização em Vigilância Laboratorial da Raiva, reconhecido como Especialização pelo Parecer 382/17 do Conselho Estadual de Educação da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo - CEE/SEE/SP, a serem oferecidas em 2021/2022 para profissionais com até 5 anos de formação e estudantes que concluírem a graduação até janeiro de 2021, com bolsas de estudo fornecidas pela SES-SP.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 438, de 2020  DOM de 05/11/20 p. 1- n° 209 - Institui as Unidades de Cuidados Continuados Integrados – CCI a fim de organizar a prestação de cuidados intermediários a pacientes pós-alta hospitalar e funcionar como retaguarda à Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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