Legislação Federal

Instrução Normativa MS-ANS nº 55, de 02/03/20 DOU de 06/03/20 p. 210 - seção 1 - n° 45 - Retificação - Estabelece a forma de acompanhamento econômico-financeiro das autogestões e a forma de garantia dos riscos por suas entidades mantenedoras; e revoga a IN nº 10, de 30 de março de 2007, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE.

Resolução Normativa MS-ANS nº 448, de 02/03/20 DOU de 06/03/20 p. 210 - seção 1 - n° 45 - Retificação - Altera a RN n° 137, de 14/11/2006, e a RN n° 392, de 09/12/2015, que dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e diversificação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar e dá outras providências.

Portaria MS-SAES nº 191, de 03/03/20 DOU de 06/03/20 p. 211 - seção 1 n°45 - Defere a Renovação do CEBAS, da entidade Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda Esperança, com sede em Guaratinguetá (SP).

Resolução COFEN nº 627, de 04/03/20 DOU de 06/03/20 p. 220 - seção 1 - n° 45 - Normatiza a realização de Ultrassonografia Obstétrica por Enfermeiro Obstétrico.

Legislação Estadual

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 05/03/20 DOE de 06/03/20 p. 32 - seção 1 n°45 - Nomeia novos membros, em substituição a alguma saídas, para compor a Comissão de Revisão de Prontuário Médico.

Portaria HEM nº4, de 05/03/20 DOE de 06/03/20 p. 34 - seção 1 n°45 - Designa os funcionários/servidores relacionados para a recomposição da Comissão Intra Hospitalar de Transplantes.

Projeto de Lei nº 69, de 2020 DOE de 06/03/20 p. 5 - seção Leg. n° 43 - Institui a política de sanitização de ambientes do Estado de São Paulo, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 88, de 2020 DOM de 06/03/20 p. 21 - n° 44 - Atribui funções aos profissionais de enfermagem para a abordagem sindrômica das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e para as Profilaxias Pré e Pós--Exposição (PrEP e PEP, respectivamente).

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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