Legislação Federal

Portaria MS-SCTIIES nº 4, de 04/03/20 DOU de 05/03/20 p.130 - seção 1 n°44 - Torna pública a decisão de ampliar o uso do dolutegravir para o tratamento de gestantes vivendo com HIV, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIIES nº 5, de 04/03/20 DOU de 05/03/20 p.130 - seção 1 n°44 - Torna pública a decisão de não incorporar a terapia fotodinâmica para o tratamento de lesões de pele não melanoma do tipo carcinoma basocelular superficial, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIIES nº 7, de 04/03/20 DOU de 05/03/20 p.130 - seção 1 n°44 - Torna pública a decisão de ampliar o uso do teste do pezinho para a detecção da toxoplasmose congênita, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SAES nº 183, de 28/02/20 DOU de 05/03/20 p.130 - seção 1 n°44 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 185, de 28/02/20 DOU de 05/03/20 p.132 - seção 1 n°44 - Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 188, de 28/02/20 DOU de 05/03/20 p.133 - seção 1 n°44 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Legislação Estadual

Recomendação CES-SP nº 1, de 2020 DOE de 05/03/20 p.44 - seção 1 n°44 - Recomenda, Efetivação da Suplementação em 25% da dotação orçamentária executada pela Coordenação de Assistência Farmacêutica na Lei Orçamentária Anual de 2020, tal como projeção da Coordenação de Gestão Orçamentária e Financeira.

Recomendação CES-SP nº 2, de 2020 DOE de 05/03/20 p.44 - seção 1 n°44 - Recomenda, ao Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e em especial a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE, a atualização e revisão do Protocolo de Diretrizes Clínicas Terapêuticas - PCDT para o tratamento e manejo da Fibrose Cística.

Recomendação CES-SP nº 3, de 2020 DOE de 05/03/20 p.44 - seção 1 n°44 - Recomenda, Apoio da Gestão Estadual ao desenvolvimento e implementação do Plano Diretor da Assistência Farmacêutica através da garantia através de previsão orçamentária suficiente, com acompanhamento deste Conselho.

Extrato de Contrato CGCSS, de 2020 DOE de 05/03/20 p.44 - seção 1 n°44 - Desconto de recurso de custeio em virtude do não cumprimento na integralidade do Projeto Especial “Corujão da Saúde” nos meses de abril a setembro de 2019.

Portaria CAIS-SR nº 4, de 04/03/20 DOE de 05/02/20 p.45 - seção 1 n°44 - Expede nova Portaria para composição dos membros da Comissão de Feridas do Centro de Atenção Integral a Saúde de Santa Rita - CAIS-SR.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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