Legislação Federal

Resolução Normativa MS-ANS nº 448, de 02/03/20 DOU de 04/03/20 p. 41 - seção 1 - n° 43- Altera a RN n° 137, de 14/11/2006, e a RN n° 392, de 09/12/2015, que dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e diversificação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar e dá outras providências.

Instrução Normativa MS-ANS nº 55, de 02/03/20 DOU de 04/03/20 p. 41 - seção 1 - n° 43- Estabelece a forma de acompanhamento econômico-financeiro das autogestões e a forma de garantia dos riscos por suas entidades mantenedoras; e revoga a IN nº 10, de 30 de março de 2007, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.828, de 03/03/20 DOE de 04/03/20 p. 1 - seção 1 n° 43 - Altera dispositivos do Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019, que organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas.

Decreto, de 03/03/20 DOE de 04/03/20 p. 4 - seção 1 n° 43 - Designa membro para o Conselho Curador da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – Univesp, na qualidade de representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp.

Decreto, de 03/03/20 DOE de 04/03/20 p. 4 - seção 1 n° 43 - Designa membro para o Conselho Estadual do Idoso.

Resolução SS nº 22, de 03/03/20 DOE de 04/03/20 p. 25 - seção 1 n° 43 - Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente a ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 23, de 03/03/20 DOE de 04/03/20 p. 25 - seção 1 n° 43 - Altera a representatividade do Cen tro de VigilânciaSanitária – CVS, no Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal – CEVMMI, do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Comunicado CES-SP, de 2020 DOE de 04/03/20 p. 25 - seção 1 n° 43 - O Pleno do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, em sua 294º Reunião Ordinária realizada em 02-03-2020, aprova as deliberações relacionadas.

Contrato de Gestão CGCSS de 2020 DOE de 04/03/20 p. 26 - seção 1 n° 43 - Regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, no Serviço Estadual de Diagnóstico Pór Imagem II – SEDI II.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão-CGCSS, de 2020 DOE de 04/03/20 p. 28 - seção 1 n°43 -Tem por objeto a redução de recursos financeiros de Custeio por descumprimento de meta Indicador de Produção (Saídas Hospitalares em Clínica Médica e Pediátrica) do Contrato de Gestão, referente ao 2º Semestre/2019 e ajuste de metas assistenciais no período de março a dezembro/2020 no Hospital Regional de São José Dos Campos.

Portaria DRS-VII nº 31, de 03/03/20 DOE de 04/03//20 p. 29 - seção 1 n° 43 - Constitui a Comissão de Julgamento e Avaliação referente a Convocação publicada no Diário Oficial do Estado, em 03-03-2020.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento