Legislação Federal

Medida Provisória nº 922, de 28/02/20 DOU de 03/03/20 p. 2 - seção 1 - n° 42- Retificação - Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Resolução  CFFa nº 564, de 02/03/20 DOU de 03/03/20 p. 78 - seção 1 - n° 42- Revoga a Resolução CFFa nº 562, de 27/02/2020, mantém vigentes os efeitos da Resolução CFFa nº 277, de 20/04/2001, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Contrato de Gestão SEDI-III, de 2020 DOE de 03/03/20 p. 39 - seção 1 n° 42 - Regulamenta o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III.

Nota Técnica CCD nº 1, de 21/02/20 DOE de 03/03/20 p. 41 - seção 1 n° 42 - Divulgação de Informações sobre Mortalidade e Nascidos Vivos no âmbito do Estado de São Paulo A presente nota técnica tem como objetivo orientar a padronização de apresentação de informações sobre mortalidade e sobre nascidos vivos no âmbito das regiões de Saúde, aos técnicos e gestores em reunião da Comissão Intergestores Regional – CIR no estado de São Paulo.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão-CGCSS, de 2020 DOE de 03/03/20 p. 42 - seção 1 n°42 -Tem por objeto o repasse de recursos financeiros de Investimento.

Contrato de Gestão CGCSS-AI, de 2020 DOE de 03/03/20 p. 42 - seção 1 n° 42 - Regulamenta o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde, no Ambulatório Médico de Especialidades Edison Oliveira Martho – Ame Itapeva.

Portaria DRS-IV nº 1, de 02/03/20 DOE de 03/03//20 p. 45 - seção 1 n° 42 - Retifica o artigo 9º- que trata da Comissão de Monitoramento Regional, que passa a ser integrada pelos representantes relacionados.

Portaria DRS-IV nº 2, de 02/03/20 DOE de 03/03//20 p. 45 - seção 1 n° 42 - Determina critérios para acompanhamento e manutenção de repasses financeiros referente ao Auxilio Financeiro às Instituições Filantrópicas – Santas Casas Sustentáveis – Hospitais Estruturantes - Hospital Santo Amaro.

Portaria DRS-IV nº 3, de 02/03/20 DOE de 03/03//20 p. 45 - seção 1 n° 42 - Determina critérios para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros referente ao “Auxilio Financeiro às Instituições Filantrópica – Santas Casas Sustentáveis” – Hospitais Estruturantes .– Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos.

Convênio DRS-V, de 2020 DOE de 03/03/20 p. 94 - seção 1 n° 42 - Habilitação de Estabelecimentos de Saúde Interessados em Participar, de Forma Complementar, do Sistema Único de Saúde, para Eventual Celebração de Contratos ou Convênios.

Projeto de Lei nº 57, de 2020 DOE de 03/03/20 p. 8 - seção Leg. n° 39 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.

Relatório das Atividades da Administração Estadual em 2019 DOE de 03/03/20 p. 1 - seção Suplementos. n° 39

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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