Legislação Federal

Medida Provisória nº 922, de 28/02/20 DOU de 02/03/20 p. 1 - seção 1 - n° 41 - Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Portaria MS-SAES nº 157, de 19/02/20 DOU de 02/03/20 p. 111 - seção 1 - n°41 - Desabilita a Associação de Prevenção Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência de Ribeirão Pires/SP - (APRAESPI), como Centro Especializado em Reabilitação Física - Nível Intermediário.

Portaria MS-SAES nº 167, de 21/02/20 DOU de 02/03/20 p. 111 - seção 1 - n°41 - Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Visão do Bem, com sede em Santos (SP).

Portaria MS-SAES nº 175, de 26/02/20 DOU de 02/03/20 p. 112 - seção 1 - n°41 - Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência HCFMRPUSP, com sede em Ribeirão Preto (SP).

Legislação Estadual

Despacho  GOV, de 28/02/20 DOE de 29/02/20 p. 1- seção 1 n° 41 - Autoriza a Autarquia requerente a adotar as providências necessárias para o preenchimento de 81 funções-atividades no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.

Portaria SFP-CAF nº 4, de 28/02/20 DOE de 29/02/20 p. 24 - seção 1 n° 41 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de FEVEREIRO/2020.

Despacho  SEC nº 1.323, de 26/02/20 DOE de 29/02/20 p. 30 - seção 1 n° 41 - Contratação de Consultor Individual para dar seguimento ao Plano Diretor de Comunicação (PDC) do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde no Estado de São Paulo.

Extrato de Contrato SS, de 2020 DOE de 29/02/20 p. 30 - seção 1 n° 41 - Capacitação de gestores e profissionais de saúde, de desenvolvimento social e de educação em desenvolvimento infantil, no âmbito das regiões de saúde do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 14, de 28/02/20 DOE de 29/02/20 p. 31 - seção 1 n° 41 - Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Portaria CAIS-LINS nº 10, de 28/02/20 DOE de 29/02/20 p.32 - seção 1 n° 41 - Altera a composição do Núcleo Integrado de Humanização do Cais – Clemente Ferreira.

Portaria CAIS-LINS nº 11, de 28/02/20 DOE de 29/02/20 p.32 - seção 1 n° 41 - Altera a composição da Comissão de Humanização do Cais – Clemente Ferreira em Lins.

Portaria CPAP nº 3, de 27/02/20 DOE de 29/02/20 p.32 - seção 1 n° 41 - Designa membros  referente à Comissão de Resíduos Sólidos, por necessidade de recomposição.

Edital DRS-XII, de 2020 DOE de 29/02/20 p.91 - seção 1 n° 41 - Edital de Convocação para Habilitação de Estabelecimentos de Saúde Interessados em Participar, de Forma Complementar, do Sistema Único de Saúde, para Eventual Celebração de Contratos ou Convênios.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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