Legislação Federal

Consulta Pública MS-SCTIES nº 5, de 20/02/20 DOU de 26/02/20 p. 66 - seção 1 n° 38 - Relativa à proposta de incorporação do ixequizumabe para tratamento de pacientes adultos com artrite psoríaca ativa com resposta insuficiente ou intolerante ao tratamento com medicamentos modificadores do curso da doença, apresentada pela Eli Lilly do Brasil Ltda.

Consulta Pública MS-SCTIES nº 6, de 20/02/20 DOU de 26/02/20 p. 66 - seção 1 n° 38 -Relativa à proposta de incorporação do tofacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com artrite psoríaca ativa moderada a grave intolerantes ou com falha terapêutica ao tratamento prévio com medicamentos modificadores do curso da doença sintéticos ou biológicos, apresentada por Laboratórios Pfizer Ltda.

Consulta Pública MS-SCTIES nº 8, de 20/02/20 DOU de 26/02/20 p. 66 - seção 1 n° 38 -Relativa à proposta de incorporação do risanquizumabe para tratamento da psoríase em placas de moderada a grave, apresentada pela AbbVie Farmacêutica Ltda.

Portaria MS-ANVISA nº 201, de 20/02/20 DOU de 26/02/20 p.66 - seção 1 - n° 38 - Dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 338, de 20/02/20 DOU de 26/02/20 p.69 - seção 1 - n° 38 - Dispõe sobre o registro de produto de terapia avançada e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 339, de 20/02/20 DOU de 26/02/20 p.72 - seção 1 - n° 38 - Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Biovigilância.

Portaria MS-SAES nº 164, de 20/02/20 DOU de 26/02/20 p. 155 - seção 1 - n° 38 - Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Adib Jatene, com sede em São Paulo (SP).

Resolução COFEN nº 626, de 20/02/20 DOU de 26/02/20 p.168 - seção 1 - n° 38 - Altera a Resolução Cofen nº 529, de 9 de novembro de 2016, que trata da atuação do Enfermeiro na área da Estética, e dá outras providências.

Resolução CFF nº 680, de 20/02/20 DOU de 26/02/20 p.168 - seção 1 - n° 38 - Regulamenta a atuação do Farmacêutico em medicamentos e produtos à base de Cannabis.

Legislação Estadual

Despacho  GOV, de 21/02/20 DOE de 22/02/20 p. 7 - seção 1 n° 38 - Autoriza o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu a adotar as providências necessárias para o preenchimento de 13 funções-atividades do quadro permanente da Autarquia.

Resolução SS nº 18, de 21/02/20 DOE de 22/02/20 p. 37- seção 1 n° 38 - Institui o Serviço de Atenção às Pessoas Ostomizadas no Centro Especializado em Reabilitação “Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcante” e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 19, de 21/02/20 DOE de 22/02/20 p. 37- seção 1 n° 38 - Dispõe sobre a representatividade a que se reporta o Artigo 2º, item IX, da Resolução SS - 41, de 22-06-2017, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 8, de 21/02/20 DOE de 22/02/20 p. 39- seção 1 n° 38 - aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Deliberação CIB nº 9, de 21/02/20 DOE de 22/02/20 p. 37- seção 1 n° 38 - Aprova a Nota Técnica com as diretrizes para a readequação dos Planos de Ação Regional de Prevenção e Controle do Câncer no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 10, de 21/02/20 DOE de 22/02/20 p. 38- seção 1 n° 38 - Aprova o custeio para assistência em Radioterapia do acelerador linear do PER-SUS no valor de R$ 1.796.957,03 /ano de acréscimo ao limite MAC, para a Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, CNES 2708779, sob gestão municipal.

Deliberação CIB nº 11, de 21/02/20 DOE de 22/02/20 p. 38- seção 1 n° 38 - Aprova a solicitação das CIR do DRS III- Araraquara quanto à inclusão da Santa Casa de Araraquara- CNES: 2082527, na modalidade casamata vazia, segundo Edital de Chamamento Público nº 01, aberto no período de 16/06 a 16/082019.

Deliberação CIB nº 12, de 21/02/20 DOE de 22/02/20 p. 38- seção 1 n° 38 - Aprova a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto MAC.

Deliberação CIB nº 13, de 21/02/20 DOE de 22/02/20 p. 38- seção 1 n° 38 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 21, de 23/04/19 DOE de 22/02/20 p. 39 - seção 1 n° 38 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria HCFAMEMA nº 183a193, 20/02/20 DOE de 22/02/20 p. 44 - seção 1 n° 38 - Reconstitui os Comitês e Comissões relacionados.

Legislação Municipal

Decreto  nº 59.234, de 21/02/20 DOM de 22/02/20 p. 1 - n° 37 - Regulamenta a Lei nº 16.684, de 10/07/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São Paulo, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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