Legislação Federal

Decreto nº 10.249, de 19/02/20 DOU de 19/02/20 p. 1 - Ed. Extra -  seção 1 n° 36 - Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 253, de 19/02/20 DOU de 20/02/20 p. 105 - seção 1 n° 36 - Desabilita o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (CEREST) de São João da Boa Vista/SP e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São João da Boa Vista.

Portaria MS-SAPS nº 11, de 19/02/20 DOU de 20/02/20 p.105 - seção 1 - n° 36 - Divulga o resultado dos recursos interpostos ao resultado publicado na Portaria Nº 9, de 11 de fevereiro de 2020, nos termos do item 9 do Edital Nº 1, de 16 de janeiro de 2020, para fins de concessão de bolsas para Programas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade em 2020.

Portaria MS-SAPS nº 12 de 19/02/20 DOU de 20/02/20 p.105 - seção 1 - n° 36 - Divulga o resultado dos recursos interpostos ao resultado publicado na Portaria Nº 10, de 14 de fevereiro de 2020, nos termos do item 9 do Edital Nº 2, de 16 de janeiro de 2020, para fins de concessão de bolsas para Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (modalidades: uniprofissional e multiprofissional) em Atenção Básica/Saúde da Família em 2020.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 2, de 19/02/20 DOU de 20/02/20 p. 106- seção 1 n° 36 - Relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Leucemia Mieloide Crônica do Adulto.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 3, de 19/02/20 DOU de 20/02/20 p. 106- seção 1 n° 36 - Relativa à proposta de incorporação da alfavestronidase no tratamento de mucopolissacaridose tipo VII.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 4, de 19/02/20 DOU de 20/02/20 p. 106- seção 1 n° 36 - Relativa à proposta de incorporação do ruxolitinibe para tratamento de pacientes com mielofibrose primária, mielofibrose pós policitemia vera ou mielofibrose pós trombocitemia essencial, de risco intermediário-2 ou alto.

Portaria MS-SCTIIES nº 3, de 19/02/20 DOU de 20/02/20 p. 106- seção 1 n° 36 - Torna pública a decisão de ampliar o uso do Sistema de Frequência Modulada Pessoal para indivíduos com deficiência auditiva de qualquer idade matriculados em qualquer nível acadêmico, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SAES nº 151, de 18/02/20 DOU de 20/02/20 p. 107 - seção 1 - n° 36 - Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Faculdade de Medicina, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 156, de 19/02/20 DOU de 20/02/20 p. 107 - seção 1 - n° 36 - Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Zerbini, com sede em São Paulo (SP).

 Legislação Estadual

Decreto, de 1902/20 DOE de 20/02/20 p. 3 - seção 1 n° 36 - Nomeia aprovados para exercer as funções de Diretor Presidente da Fundação Pró-Sangue – Hemocentro de São Paulo.

Contrato de Gestão CGCSS-AB, de 2020 DOE de 20/02/20 p. 38 - seção 1 n° 36 - Regulamentar o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde, no Ambulatório Médico de Especialidades – Ame Barretos – Unidade de Cirurgia Ambulatorial.

Portaria CRATOD, 17/02/20 DOE de 20/02/20 p. 40 - seção 1 n° 36 - Designa os servidores qualificados para compor as Comissões do Centro de Referência de Álcool Tabaco e Outras Drogas.

Portaria HGJTC nº 18, de 17/02/20 DOE de 20/02/20 p. 41 - seção 1 n° 36 - Indica os servidores para comporem a Comissão de Humanização do Hospital.

Portaria IIER nº 4, de 18/02/20 DOE de 20/02/20 p. 42 - seção 1 n° 36 - Cria o Núcleo Interno de Regulação (NIR) do Instituto de Infectologia“Emílio Ribas e da outras providências.

Edital HCRP nº 1, de 2020 DOE de 20/02/20 p.116 - seção 1 n° 36 - Processo de Avaliação de Desempenho Individual.

Edital HCRP nº 2, de 2020 DOE de 20/02/20 p.117 - seção 1 n° 36 - Processo de Avaliação de Desempenho Individual.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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