Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 235, de 12/02/20 DOU de 14/02/20 p. 98 - seção 1 - n° 32 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde aos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Portaria MS-GM nº 69, de 13/01/20 DOU de 14/02/20 p. 98 - seção 1 nº 32 - Retificação - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Mauá e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantem os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Mauá.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 4, de 12/02/20 DOU de 14/02/20 p. 101 - seção 1 - n° 32 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a Prevenção de Tromboembolismo Venoso em Gestantes com Trombofilia, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SAES nº 103, de 10/02/20 DOU de 14/02/20 p. 102 - seção 1 - n° 32 - Desabilita leitos psiquiátricos do Hospital Psiquiátrico Vale das Hortências, localizado no Município de Piedade (SP).

Portaria MS-SAES nº 107, de 11/02/20 DOU de 14/02/20 p. 102 - seção 1 - n° 32 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 116, de 11/02/20 DOU de 14/02/20 p. 103 - seção 1 - n° 32 - Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus, com sede em São Sebastião (SP).

Portaria MS-SAES nº 117, de 11/02/20 DOU de 14/02/20 p. 103 - seção 1 - n° 32 - Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital e Maternidade Beneficente de Charqueada, com sede em Charqueada (SP).

Portaria MS-SAES nº 122, de 12/02/20 DOU de 14/02/20 p. 104 - seção 1 - n° 32 - Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Casa da Esperança, com sede em Santos (SP).

Portaria MS-SAES nº 125, de 13/02/20 DOU de 14/02/20 p. 104 - seção 1 - n° 32 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Casa da Esperança de Santo André, com sede em Santo André (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 64.790, de 1302/20 DOE de 14/02/20 p. 1 - seção 1 n° 32 - Institui a Central de Dados do Estado de São Paulo – CDESP, a Plataforma Única de Acesso – PUA e o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Resolução Conjunta SES-SIMA, nº 1, de 13/02/20 DOE de 14/02/20 p. 42 - seção 1 n° 32 - Disciplina o reúso direto não potável de água, para fins urbanos, proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário e dá providências correlatas.

Extrato de Convênio  SS, de 2020 DOE de 14/02/20 p.43 - seção 1 n° 32 - Viabilizar dentro das instalações do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia o incremento à pesquisa, ao ensino, desenvolvimento científico e tecnológico na área de saúde, engenharia, biomédica, biofísica, física médica, instrumentalização e o apoio técnico, administrativo, financeiro e operacional.

Portaria HNGR nº 2, de 12/02/20 DOE de 14/02/20 p. 43 - seção 1 n° 32 - Alterações e adequações de membros da Comissão de Sistematização de Assistência de Enfermagem (Comsae).

Portaria HEM nº 3, de 12/02/20 DOE de 14/02/20 p. 43 - seção 1 n° 32 - Altera membros  da Comissão de Humanização.

Portaria HMLMB nº 3, de 13/02/20 DOE de 14/02/20 p. 44 - seção 1 n° 32 - Altera membros que compõe a Comissão de Humanização.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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