Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 337, de 11/02/20 DOU de 13/02/20 p. 67- seção 1 - n° 31 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.786, de 12/02/20 DOE de 13/02/20 p. 1 - seção 1 n° 31 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

Decreto, de 12/02/20 DOE de 13/02/20 p. 1 - seção 1 n° 31 - Designa com fundamento nos arts. 5º, 5º-A, 6º e 7º da Lei 8.356-93, com redação alterada pela Lei 8.983-94, os indicados para integrarem o Conselho Estadual de Saúde.

Portaria GVS-XX, nº 2, de 12/02/20 DOE de 13/02/20 p. 30 - seção 1 n° 31 - Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Piracicaba.

Portaria GVS-XV, nº 1, de 11/02/20 DOE de 13/02/20 p. 31 - seção 1 n° 31 - Republicação - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Bauru – GVS XV – Bauru.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão-AME-FRANCA, de 2020 DOE de 13/02/20 p. 31 - seção 1 n° 31 -Tem por objeto alterações de cláusulas do Contrato de Gestão celebrado em 01-01- 2020, assim como altera os anexos técnicos II e III do Contrato de Gestão para o gerenciamento do Ambulatório Médico De Especialidades Dr. Cirilo Barcelos – Ame Franca.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão-CGCSS-AME-ITUVERAVA, de 2020 DOE de 13/02/20 p. 32 - seção 1 n° 31 -Tem  por objeto alterações de cláusulas do Contrato de Gestão celebrado em 01-12- 2019, assim como altera os anexos técnicos II e III do Contrato de Gestão para o gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades Comendador Takayuki Maeda – Ame Ituverava.

Portarias HCRP, de 12/02/20 DOE de 13/02/20 p. 38 - seção 1 n° 31 - Constitui  Comissão Elaboradora e Julgadora das provas do Concurso Público, relacionadas.

Portaria HCFAMEMA, nº 173, de 12/02/20 DOE de 13/02/20 p. 39 - seção 1 n° 31 - Institui o Grupo de Trabalho para o Projeto “Cuidando de Quem Cuida” que visa ações de melhoria nas condições de trabalho dos colaboradores.

Portaria HCFAMEMA, nº 174, de 12/02/20 DOE de 13/02/20 p. 39 - seção 1 n° 31 - Institui o Grupo de Trabalho para o Projeto Hcfamema Sustentável e Humanizado da Atenção em Urgência e Emergência, que tem por objetivo a prestação de uma assistência humanizada e acolhedora aos usuários.

Projeto de Lei nº 32, de 2020 DOE de 13/02/20 p. 10 - seção Leg. n° 28 - Altera a Lei n.º 11.977, de 25/08/2005, que institui o Código de Proteção aos Animas do Estado de São Paulo, para instituir o Programa de Proteção e Bem- -Estar dos Animais Domésticos, criar o Registro Único de Tutor, aumentar as Penalidades para maus-tratos animais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 33, de 2020 DOE de 13/02/20 p. 11 - seção Leg. n° 28 - Institui o Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil.

Projeto de Lei nº 36, de 2020 DOE de 13/02/20 p. 11 - seção Leg. n° 28 - Proíbe a prática de brigas (rinhas) de animais da mesma espécie ou de espécies diferentes no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 37, de 2020 DOE de 13/02/20 p. 12 - seção Leg. n° 28 - Dispõe sobre a proibição do uso e/ou consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em parques públicos do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Legislação Municipal

Decreto nº 59.213, de 12/02/20 DOM de 13/02/20 p. 1 - n° 30 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2020.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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