Legislação Federal

Decreto nº 10.223 de 05/02/20 DOU de 06/02/20 p. 17 - seção 1 - n° 26 - Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

Decreto nº 10.224 de 05/02/20 DOU de 06/02/20 p. 21 - seção 1 - n° 26 - Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Decreto nº 10.225 de 05/02/20 DOU de 06/02/20 p. 21 - seção 1 - n° 26 - Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, regulamenta a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e estabelece normas relativas à notificação compulsória de violência autoprovocada.

Decreto nº 10.226 de 05/02/20 DOU de 06/02/20 p. 22 - seção 1 - n° 26 - Altera o Decreto nº 9.306, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.

Decreto nº 10.228 de 05/02/20 DOU de 06/02/20 p. 27 - seção 1 - n° 26 - Altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal e instituir os conselhos de usuários dos serviços públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal.

Decreto nº 10.230 de 05/02/20 DOU de 06/02/20 p. 28 - seção 1 - n° 26 - Altera o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo Federal.

Portaria MS-GM nº 183 de 03/02/20 DOU de 06/02/20 p. 82 - seção 1 - n° 26 - Altera a Portaria nº 3.821/GM/MS, de 01/12/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 232, Seção 2, páginas 34 e 35, de04/12/2018, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2018/2021.

Portaria MS-GM nº 186 de 03/02/20 DOU de 06/02/20 p. 82 - seção 1 - n° 26 - Publica lista de propostas desabilitadas no âmbito do Programa Rede Cegonha.

Portaria MS-GM nº 187 de 03/02/20 DOU de 06/02/20 p. 84 - seção 1 - n° 26 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Base de Dados do Programa Nacional de Triagem Neonatal.

Portaria MS-GM nº 189 de 04/02/20 DOU de 06/02/20 p. 85 - seção 1 - n° 26 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 190 de 04/02/20 DOU de 06/02/20 p. 86 - seção 1 - n° 26 - Desabilita estabelecimentos de saúde do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Legislação Estadual

Portaria GVS-XX nº 1, de 05/02/20 DOE de 06/02/20 p. 41 - seção 1 n° 26 - Constitui a Equipe de Autoridades Sanitárias Sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres de Tabaco.

Portaria CRSM nº 3, de 05/02/20 DOE de 06/02/20 p. 42 - seção 1 n° 26 - Designa servidores indicados como membros para integrarem o Núcleo de Segurança do Paciente - NSP.

Portaria IPGG, de 05/02/20 DOE de 06/02/20 p. 43 - seção 1 n° 26 - Altera a Portaria D.T. - 08/2019, de 20-09-2019, publicada em 16-10-2019;  neste ato, substituindo e incluindo membros da Comissão do Núcleo de Segurança do Paciente.

Portaria DRS-IX nº 2, de 03/02/20 DOE de 06/02/20 p. 43 - seção 1 n° 26 - Atualiza membros da Sala de Situação Regional de Arboviroses, instituída pela Portaria DRS-IX-G de 07-08-2017 e alterada pela Portaria DRS-G de 14-06-2019.

Edital DRS-X nº 1, de 2020 DOE de 06/02/20 p.140 - seção 1 n° 26 - torna público o presente Edital de Convocação, para fins de constituição de cadastro de credenciados de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Comunicado HCRP, de 2020 DOE de 06/02/20 p.145 - seção 1 n° 26 - Retificação - Estabelece e torna públicas as normas do processo seletivo para o preenchimento das vagas para o programa de Complementação Especializada para o ano de 2020, em conformidade com a Portaria HCRP 186/2018.

 Projeto de Lei nº 19, de 2020 DOE de 06/0220 p. 11 - seção Leg. n° 23 - Dispõe sobre a divulgação da "ação de bater palmas para reencontro de crianças perdidas" em locais de aglomeração de pessoas na forma que especifica e dá outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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