Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 188 de 03/02/20 DOU de 04/02/20 p.1 - Ed. Extra - seção 1 - n° 24 A - Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).

Portaria Interministerial ME-MS-GM nº 43 de 04/02/20 DOU de 04/02/20 p.1 - Ed. Extra - seção 1 - n° 24 B - Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, bem como sobre procedimentos e prazos para a superação de impedimentos de ordem técnica, em atendimento ao disposto no art. 166, §§ 9o a 19, e 166-A, da Constituição.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.775, de 04/02/20 DOE de 05/02/20 p.1 - seção 1 n° 25 - Autoriza a transferência à São Paulo Previdência - SPPREV de participação acionária do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP no capital social da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.

Decreto, de 04/02/20 DOE de 05/02/20 p. 1 - seção 1 n° 25 - Designa membro para integrar, o Conselho Superior da Fundação, de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp para um mandato de 6 anos.

Resolução SFP nº 8, de 04/02/20 DOE de 05/02/20 p. 23 - seção 1 n° 25 - Dispõe sobre as despesas com pessoal e encargos da Administração Direta do Poder Executivo processadas pelo  Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE.

Resolução SFP nº 9, de 04/02/20 DOE de 05/02/20 p. 23 - seção 1 n° 25 - Fixa a taxa de administração devida a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, para o exercício de 2020.

Despacho  SEC-SS nº 617, de 2020 DOE de 05/02/20 p. 53 - seção 1 n° 25 - Chamada Pública: Desenvolvimento de ações e serviços de apoio diagnóstico em cardiologia para realização de exames não invasivos no Núcleo de Gestão Assistencial 63 – Várzea do Carmo.

Deliberação CIB nº 6, de 04/02/20 DOE de 05/02/20 p. 53 - seção 1 n° 25 - Aprova o custeio para assistência em Radioterapia dos aceleradores lineares do PER-SUS, para cada um dos Serviços relacionados.

Portaria HGJTC, de 04/02/20 DOE de 05/02/20 p. 54 - seção 1 n° 25 - Altera os servidores que compõem o Núcleo de Segurança do Paciente.

Portaria HRA nº 6, de 04/02/20 DOE de 05/02/20 p. 54 - seção 1 n° 25 - Recompõe a Comissão de Gerenciamento de Risco e Segurança do Paciente.

Portaria HCFMB nº 3, de 13/01/20 DOE de 05/02/20 p. 57 - seção 1 n° 25 - Revoga a Portaria - 28, de 30-10-2012, designa membros para compor a Comissão visando apresentar propostas para instalações e produção da Nutrição Parenteral e Soluções Intravenosas do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

Projeto de Lei nº 5, de 2020 DOE de 05/02/20 p. 12 - seção Leg. n° 22 - Cria a Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-CEPTEA) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 9, de 2020 DOE de 05/02/20 p. 14 - seção Leg. n° 22 - Concede, à pessoa com deficiência, o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos Batalhões da Polícia Militar e nas Delegacias de Polícia do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 75, de 2020 DOM de 05/02/20 p.25 - n° 24 - Autoriza a constituição da Comissão Avaliadora do “Chamamento Público”, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, para realizar o credenciamento de entidades de iniciativa privada interessadas em apoiar, patrocinar e/ou co-realizar a estruturação e organização de Evento de Adoção, a ser realizado no dia 09 de maio de 2020, no Centro Municipal de Adoção de Cães e Gatos de São Paulo.

Portaria SMS nº 80, de 30/01/20 DOM de 05/02/20 p.25 - n° 24 - Dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento dos Tetos de Média e Alta complexidade – Teto MAC e PAB.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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