Legislação Federal

Portaria PR-CC- nº 648, de 23/12/20 DOU de 23/12/20 p.1 - seção 1 n° 244-B - Ed. Extra - Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Portaria Conjunta ME-SEF nº 93, de 22/12/20 DOU de 23/12/20 p.2 - seção 1 n° 244-B - Altera a Portaria Conjunta nº 358, de 2 de setembro de 2019, para comportar a criação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 3.614, de 18/12/20 DOU de 24/12/20 p.150 - seção 1 n° 246 - Republicação - Altera a Portaria Conjunta nº 358, de 2 de setembro de 2019, para comportar a criação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 3.708, de 22/12/20 DOU de 24/12/20 p.150 - seção 1 n° 246 - Republicação - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.744, de 23/12/20 DOU de 24/12/20 p.151 - seção 1 n° 246 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.746, de 23/12/20 DOU de 24/12/20 p.152 - seção 1 n° 246 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.757, de 23/12/20 DOU de 24/12/20 p.154 - seção 1 n° 246 - Torna sem efeito a Portaria nº 3.572/GM/MS, de 18 de setembro de 2020, que prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.758, de 23/12/20 DOU de 24/12/20 p.155 - seção 1 n° 246 - Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.771, de 23/12/20 DOU de 24/12/20 p.156 - seção 1 n° 246 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.575, de 18/12/20 DOU de 24/12/20 p.156 - seção 1 n° 246 - Retificação - Prorroga a habilitação de leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Município.

Portaria MS-SAES nº 1.137, de 18/12/20 DOU de 24/12/20 p.157 - seção 1 n° 246 - Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria Conjunta MS-ANVISA nº 1, de 22/12/20 DOU de 24/12/20 p.157 - seção 1 n° 246 - Institui a Comissão Provisória no âmbito da Segunda, Quarta e Quinta Diretorias da Anvisa para fins de acompanhar, avaliar e atuar nos procedimentos para o registro e autorização de uso emergencial de vacinas Covid-19.

Resolução CFBio nº 582, de 17/12/20 DOU de 24/12/20 p.186 - seção 1 n° 246 - Dispõe sobre a habilitação e atuação do Biólogo em Saúde Estética e dá outras providências.

Lei nº 14.111, de 24/12/20 DOU de 24/12/20 p.1 - seção 1 n° 246-B - Ed. Extra - Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria MS-GM nº 3.186, de 26/11/20 DOU de 28/12/20 p.222 - seção 1 n° 247 - Republicação - Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado à aquisição de equipamentos para reorganização do processo de trabalho e qualificação do cuidado e assistência nos estabelecimentos saúde Municipais, Distritais e Estaduais de administração pública no âmbito do Sistema Único de Saúde, que prestam assistência às gestantes, parturientes, recém-nascidos e puérperas, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente do Coronavírus.

Portaria MS-GM nº 3.764, de 23/12/20 DOU de 28/12/20 p.229 - seção 1 n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 3.777, de 24/12/20 DOU de 28/12/20 p.477- seção 1 n° 247 - Altera atributo de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

Portaria MS-GM nº 3.790, de 24/12/20 DOU de 28/12/20 p.484 - seção 1 n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 442, de 26/03/19 DOU de 28/12/20 p.487 - seção 1 n° 247 - Retificação - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Itanhaém (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 65.415, de 23/12/20 DOE de 24/12/20 p.1 - seção 1 - n° 255 - Institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional para o próximo período de Natal e Ano Novo.

Decreto nº 65.423, de 23/12/20 DOE de 24/12/20 p.6 - seção 1 - n° 255 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Resolução SS nº 154, de 23/12/20 DOE de 24/12/20 p.44 - seção 1 - n° 255 - Altera o Anexo I da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à pandemia Covid 19 e dá providências correlatas.

Portaria GVS-XXII, de 23/12/20 DOE de 24/12/20 p.44 - seção 1 - n° 255 - Constitui a Equipe do Grupo de Vigilância Sanitária de Presidente Venceslau-GVS XXII, composto pelos integrantes relacionados.

Extrato de Termo de Aditamento CGCSS, de 2020 DOE de 24/12/20 p.45 - seção 1 - n° 255 - Repasse de recursos financeiros de custeio, visando à realização de despesas para o enfrentamento da pandemia do Covid-19.

Termos CGCSS, de 2020 DOE de 24/12/20 p.45 - seção 1 - n° 255 - Retificação - Repasses de recursos financeiros de custeio, visando à realização de despesas para o enfrentamento da pandemia do Covid-19.

Extrato de Termo de Aditamento CGCSS, de 2020 DOE de 24/12/20 p.45 - seção 1 - n° 255 - Repasse de recurso de custeio para a continuidade do Programa "MedCasa", no Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia - AME Maria Zélia, como ação emergencial para o enfrentamento da pandemia Covid-19.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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