Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 457, de 21/12/20 DOU de 21/12/20 p.1 - seção 1 n° 243-B - Ed. Extra - Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Portaria MS-GM nº 3.614, de 18/12/20 DOU de 22/12/20 p.93 - seção 1 n° 244 - Habilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado e Município de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.624, de 21/12/20 DOU de 22/12/20 p.94 - seção 1 n° 244 - Portaria de habilitação do Município de Rio Claro (SP) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

Portaria MS-GM nº 3.627, de 21/12/20 DOU de 22/12/20 p.95 - seção 1 n° 244 - Dispõe sobre a alteração do prazo para alcance da meta de cadastro dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), previsto no art. 4º da Portaria nº 3.263/GM/MS, de 11/12/2019, que estabelece o incentivo financeiro de custeio federal para implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.628, de 21/12/20 DOU de 22/12/20 p.95 - seção 1 n° 244 - Publica a desabilitação das propostas dos componentes de Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas em 2013 no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.632, de 21/12/20 DOU de 22/12/20 p.96 - seção 1 n° 244 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28).

Portaria MS-GM nº 3.639, de 21/12/20 DOU de 22/12/20 p.97 - seção 1 n° 244 - Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Municípios, no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.641, de 21/12/20 DOU de 22/12/20 p.98 - seção 1 n° 244 - Define, para o exercício de 2021, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 3.648, de 21/12/20 DOU de 22/12/20 p.102 - seção 1 n° 244 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Santos.

Portaria MS-GM nº 3.656, de 21/12/20 DOU de 22/12/20 p.106 - seção 1 n° 244 - Qualifica Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.659, de 21/12/20 DOU de 22/12/20 p.112 - seção 1 n° 244 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.663, de 21/12/20 DOU de 22/12/20 p.115 - seção 1 n° 244 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.664, de 21/12/20 DOU de 22/12/20 p.116 - seção 1 n° 244 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.665, de 21/12/20 DOU de 22/12/20 p.118 - seção 1 n° 244 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 3.675, de 21/12/20 DOU de 22/12/20 p.125 - seção 1 n° 244 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 3.682, de 21/12/20 DOU de 22/12/20 p.128 - seção 1 n° 244 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.685, de 21/12/20 DOU de 22/12/20 p.130 - seção 1 n° 244 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 3.688, de 21/12/20 DOU de 22/12/20 p.132 - seção 1 n° 244 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAES nº 1.139, de 21/12/20 DOU de 22/12/20 p.133 - seção 1 n° 244 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos, tecidos e células tronco-hematopoéticas.

Portaria MS-SAES nº 1.142, de 21/12/20 DOU de 22/12/20 p.134 - seção 1 n° 244 - Exclui membro de equipe de transplante.

Portaria MS-SCTIE nº 64, de 21/12/20 DOU de 22/12/20 p.149 - seção 1 n° 244 - Torna pública a decisão de incorporar a pirazinamida 150 mg, apresentação dispersível, na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, do Sistema Único de Saúde - SUS.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 60, de 23/12/19 DOU de 22/12/20 p.149 - seção 1 n° 244 - Retificação - Estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 153, de 21/12/20 DOE de 22/12/20 p.207 - seção 1 - n° 253 - Dispõe sobre prorrogação da vigência dos Convênios ou Termos Aditivos celebrados entre esta Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios Intermunicipais, e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 115, de 21/12/20 DOE de 22/12/20 p.207 - seção 1 - n° 253 - Aprova o Plano Estadual de Oncologia.

Portaria CVS nº 23, de 01/12/20 DOE de 22/12/20 p.208 - seção 1 - n° 253 - Republicação - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Sanitária - CVS, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria GVS-XXVI nº 2, de 21/12/20 DOE de 22/12/20 p.208 - seção 1 - n° 253 - Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVI de São João da Boa Vista, composto pelos integrantes relacionados.

Comunicado HRS, de 2020 DOE de 22/12/20 p.304 - seção 1 - n° 253 - Torna pública a abertura de inscrições para seleção de candidatos ao Programa de Residência Odontológica - CFO, na área de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial 2020.


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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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