Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.442, de 16/12/20 DOU de 17/12/20 p.152 - seção 1 n° 241 - Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.444, de 16/12/20 DOU de 17/12/20 p.153 - seção 1 n° 241 - Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.445, de 16/12/20 DOU de 17/12/20 p.154 - seção 1 n° 241 - Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.448, de 16/12/20 DOU de 17/12/20 p.155 - seção 1 n° 241 - Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.449, de 16/12/20 DOU de 17/12/20 p.156 - seção 1 n° 241 - Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.450, de 16/12/20 DOU de 17/12/20 p.158 - seção 1 n° 241 - Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.451, de 16/12/20 DOU de 17/12/20 p.158 - seção 1 n° 241 - Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.453, de 16/12/20 DOU de 17/12/20 p.159 - seção 1 n° 241 - Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.454, de 16/12/20 DOU de 17/12/20 p.160 - seção 1 n° 241 - Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.455, de 16/12/20 DOU de 17/12/20 p.161 - seção 1 n° 241 - Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.456, de 16/12/20 DOU de 17/12/20 p.162 - seção 1 n° 241 - Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.464, de 16/12/20 DOU de 17/12/20 p.165 - seção 1 n° 241 - Habilita Centro Especializado em Reabilitação - CER e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Santo André.

Portaria MS-GM nº 3.467, de 16/12/20 DOU de 17/12/20 p.167 - seção 1 n° 241 - Autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Portaria MS-GM nº 3.468, de 16/12/20 DOU de 17/12/20 p.167 - seção 1 n° 241 - Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado e Município de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.469, de 16/12/20 DOU de 17/12/20 p.167 - seção 1 n° 241 - Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Estados e Municípios.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 448, de 15/12/20 DOU de 17/12/20 p.171 - seção 1 n° 241 - Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importac¸ão e comercialização de equipamentos de proteção individual identificados como prioritários para uso em servic¸os de saúde, em virtude da emerge^ncia de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 449, de 15/12/20 DOU de 17/12/20 p.173 - seção 1 n° 241 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 9, de 20 de fevereiro 2015, que aprova o regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 244, de 17/08/18 DOU de 17/12/20 p.173 - seção 1 n° 241 - Retificação - Dispõe sobre os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em leite em pó.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 79, de 15/12/20 DOU de 17/12/20 p.173 - seção 1 n° 241 - Altera a Instrução Normativa nº 60, de 23/12/2019, que estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos.

Portaria MS-FUNASA nº 5.968, de 15/12/20 DOU de 17/12/20 p.180 - seção 1 n° 241 - Dispõe sobre a publicação do Plano de Dados abertos (PDA) no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

Resolução COFEN nº 655, de 14/12/20 DOU de 17/12/20 p.346 - seção 1 n° 241 - Normatiza a atuação dos profissionais de enfermagem no Atendimento Pré-hospitalar (APH) móvel Terrestre e Aquaviário, quer seja na assistência direta, no gerenciamento e/ou na Central de Regulação das Urgências (CRU).

Resolução CREMESP nº 344, de 27/08/20 DOU de 17/12/20 p.353 - seção 1 n° 241 - Normatiza a atuação dos profissionais de enfermagem no Atendimento Pré-hospitalar (APH) móvel Terrestre e Aquaviário, quer seja na assistência direta, no gerenciamento e/ou na Central de Regulação das Urgências (CRU).

Legislação Estadual

Decreto nº 65.383, de 16/12/20 DOE de 17/12/20 p.1 - seção 1 - n° 250 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 150, de 16/12/20 DOE de 17/12/20 p.35 - seção 1 - n° 250 - Altera a representação do item 2, do Artigo 1º da Resolução SS 91, de 15-09-2015, ”Representação do Conselho Estadual de Saúde”, na Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 151, de 16/12/20 DOE de 17/12/20 p.35 - seção 1 - n° 250 - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS /SP, decorrentes de Emendas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Comunicado CES-SP, de 2020 DOE de 17/12/20 p.35 - seção 1 - n° 250 - 304ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo - Súmula das Deliberações.

Comunicado CES-SP, de 2020 DOE de 17/12/20 p.35 - seção 1 - n° 250 - Recomenda que as Comissões Temáticas Permanentes do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo atentem aos prazos estabelecidos no Calendário de atividades previamente aprovado para viabilizar o cumprimento das atribuições legais conferidas aos Conselheiros de Saúde.

Deliberação CIB nº 106, de 04/12/20 DOE de 17/12/20 p.36 - seção 1 - n° 250 - Retificação - Aprova ad referendum a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 11ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para habilitação e prorrogação.

Portaria CVS nº 24, de 14/12/20 DOE de 17/12/20 p.36 - seção 1 - n° 250 - Republicação - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, a atuação do SEVISA para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, baseada DECRETO 65.357, DE 11-12-2020, publicada no D.O. de 12-12-2020.

Portaria CAIS-AF nº 17, de 16/12/20 DOE de 17/12/20 p.37 - seção 1 - n° 250 - Tornando público os membros eleitos e os indicados relacionados, para compor a Comissão de Saúde do Trabalhador - Comsat.

Portaria HMLMB nº 16, de 16/12/20 DOE de 17/12/20 p.38 - seção 1 - n° 250 – Determina a constituição de Comissão de Avaliação do Plano de Trabalho para a Celebração Imediata para o Gerenciamento de 6 leitos na UTI Materna do Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros, composta pelas servidoras relacionadas.

Comunicado CRH, de 2020 DOE de 17/12/20 p.144 - seção 1 - n° 250 - O CEFOR SUS/SP, garante a formação e a qualificação dos trabalhadores do SUS/SP e profissionais da saúde, enquanto cidadãos críticos, conscientes e participativos, capazes de interagir e intervir na realidade onde atuam, visando uma maior qualidade na prestação de serviços de saúde à população.

Projeto de Lei Complementar nº 35, de 2020 DOE de 17/12/20 p.10 - seção Leg. n° 235 - Altera a Lei Complementar nº 846, de 04/06/1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 750, de 2020 DOE de 17/12/20 p.11 - seção Leg. n° 235 - Autoriza a criação da Patrulha PET no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 751, de 2020 DOE de 17/12/20 p.11 - seção Leg. n° 235 - Proíbe o uso de compartimentos artificiais com a finalidade de forçar o coito de animais estimação para fins comerciais.

Projeto de Lei nº 752, de 2020 DOE de 17/12/20 p.12 - seção Leg. n° 235 - Limita o número de crias por matriz na criação comercial de canídeos e felídeos no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 753, de 2020 DOE de 17/12/20 p.12 - seção Leg. n° 235 - Proíbe a comercialização de animais de estimação não esterilizados, microchipados, vermifugados e vacinados no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 754, de 2020 DOE de 17/12/20 p.12 - seção Leg. n° 235 - Proíbe a criação e a venda de animais de estimação cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 755, de 2020 DOE de 17/12/20 p.12 - seção Leg. n° 235 - Dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção funcionarem como famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido, além de outras providências.

Projeto de Lei nº 758, de 2020 DOE de 17/12/20 p.12 - seção Leg. n° 235 - Autoriza e define a prática da telessaúde no território do Estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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