Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 444, de 10/12/20 DOU de 10/12/20 p.1 - seção 1 n° 236-A - Edição Extra - Estabelece a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas Covid-19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 445, de 10/12/20 DOU de 10/12/20 p.1 - seção 1 n° 236-A - Edição Extra - Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para obtenção da anuência excepcional para aplicação retroativa de ampliação de prazo de validade de produtos para diagnóstico in vitro registrados conforme as disposições da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 348, de 17 de março de 2020.

Portaria MS-GM nº 3.370, de 10/12/20 DOU de 11/12/20 p.150 - seção 1 n° 237 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.375, de 10/12/20 DOU de 11/12/20 p.153 - seção 1 n° 237 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAES nº 1.081, de 20/11/20 DOU de 11/12/20 p.155 - seção 1 n° 237 - Cancela o CEBAS do Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, com sede em Viradouro (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.108, de 02/12/20 DOU de 11/12/20 p.156 - seção 1 n° 237 - Desabilita o Instituto de Psiquiatria Tupã - Tupã (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.111, de 03/12/20 DOU de 11/12/20 p.156 - seção 1 n° 237 - Inclui procedimento de sequenciamento completo do exoma na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.352, de 10/12/20 DOE de 11/12/20 p. 1 - seção 1 - n° 246 - Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2020, e dá providências correlatas.

Portaria SFP-CAT nº 96, de 10/12/20 DOE de 11/12/20 p.11 - seção 1 - n° 246 - Altera a Portaria CAT 18/13, de 21-02-2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo Automotor.

Comunicado CCD, de 2020 DOE de 11/12/20 p.28- seção 1 - n° 246 - Trata-se de medidas para o manejo da Assistência as Mulheres no Ciclo Gravídico Puerperal e para o Recém Nascido, no que se referem à lactação, justificadas pela situação na Saúde Pública.

Portaria Conjunta HCRP-FAEPA nº 243, de 10/12/20 DOE de 11/12/20 p.32 - seção 1 - n° 246 - Compõe a Equipe responsável pela coordenação, desenvolvimento
e implantação do Projeto Íris.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

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