Legislação Federal

Decreto nº 10.568, de 09/12/20 DOU de 10/12/20 p.8 - seção 1 n° 236 - Institui o Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.

Decreto nº 10.570, de 09/12/20 DOU de 10/12/20 p.11- seção 1 n° 236 - Institui a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares e o seu Comitê Interministerial.

Portaria MS-GM nº 3.323, de 07/12/20 DOU de 10/12/20 p.169 - seção 1 n° 236 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAES nº 1.096, de 25/11/20 DOU de 10/12/20 p.171 - seção 1 n° 236 - Republicação - Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 1.101, de 27/11/20 DOU de 10/12/20 p.171 - seção 1 n° 236 - Indefere a Renovação do CEBAS do Desafio Cristão Nova Vida DCNOVI, com sede em Franca (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.102, de 01/12/20 DOU de 10/12/20 p.171 - seção 1 n° 236 - Cancela o CEBAS da Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.105, de 02/12/20 DOU de 10/12/20 p.172 - seção 1 n° 236 - Cancela o CEBAS da Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.107, de 02/12/20 DOU de 10/12/20 p.172 - seção 1 n° 236 - Defere a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Valparaíso, com sede em Valparaíso (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.112, de 03/12/20 DOU de 10/12/20 p.172 - seção 1 n° 236 - Indefere a Concessão do CEBAS da Instituição Paulista Adventista de Promoção à Saúde, com sede em Artur Nogueira (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.114, de 06/12/20 DOU de 10/12/20 p.173 - seção 1 n° 236 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.347, de 09/12/20 DOE de 10/12/20 p. 1 - seção 1 - n° 245 - Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 107, de 09/12/20 DOE de 10/12/20 p. 54 - seção 1 - n° 245 - Aprova ad referendum o encaminhamento do pleito para liberação de recursos financeiros, pelo Ministério da Saúde, destinados Fundação Pio XII de Barretos.

Portaria CVE nº 3, de 08/12/20 DOE de 10/12/20 p.54 - seção 1 - n° 245 - Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos.

Comunicado CHPB, de 2020 DOE de 10/12/20 p.127- seção 1 - n° 245 - Retificaçao - Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas – 2021/2022 - Curso de Especialização Multiprofissional em Assistência Dermatológica Especializada.

Projeto de Lei nº 728. de 2020 DOE de 10/12/20 p. 10- seção Leg. n° 245 - Dispõe sobre a prestação de atividades educacionais com aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino como atividades essenciais no âmbito do Estado de São Paulo.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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