Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.241, de 07/12/20 DOU de 09/12/20 p.290 - seção 1 n° 235 - Institui o Programa Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Portaria MS-GM nº 3.260, de 02/12/20 DOU de 09/12/20 p.291 - seção 1 n° 235 - Altera as Portarias de Consolidação nº 3/GM/MS e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para acrescentar a possibilidade de realização de visita técnica por meio de videochamada, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 3.341, de 08/12/20 DOU de 09/12/20 p.293 - seção 1 n° 235 - Credencia municípios a receber o incentivo financeiro de custeio referente ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e concede aos CEO a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).

Portaria MS-GM nº 3.347, de 08/12/20 DOU de 09/12/20 p.294 - seção 1 n° 235 - Credencia municípios a receber o Altera a Portaria nº 2.323/GM/MS, de 2 de agosto de 2018, que descredencia Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) por não envio de produção no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS) e estabelece a devolução dos recursos referentes ao custeio mensal.

Portaria MS-GM nº 3.349, de 08/12/20 DOU de 09/12/20 p.295 - seção 1 n° 235 - Descredencia o Centro de Especialidades Odontológicas do Município de Ribeirão Preto (SP).

Portaria MS-GM nº 3.350, de 08/12/20 DOU de 09/12/20 p.265 - seção 1 n° 235 - Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal de custeio, para o desenvolvimento de ações no âmbito dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no contexto do Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.

Portaria MS-SAPS nº 64, de 07/12/20 DOU de 09/12/20 p.329 - seção 1 n° 235 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Portaria MS-SAPS nº 69, de 08/12/20 DOU de 09/12/20 p.336 - seção 1 n° 235 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Portaria MS-SAPS nº 70, de 08/12/20 DOU de 09/12/20 p.343 - seção 1 n° 235 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Portaria MS-ANVISA nº 716, de 07/12/20 DOU de 09/12/20 p.371 - seção 1 n° 235 - Institui o Programa de Fortalecimento das Ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) em Sangue, Tecidos, Células e Órgãos para uso terapêutico, define o compartilhamento de documentos decorrentes de inspeções, de informações técnicas e de informações profissionais de inspetores, entre os entes do SNVS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 441, de 02/12/20 DOU de 09/12/20 p.372 - seção 1 n° 235 - Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Glifosato em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 442, de 02/12/20 DOU de 09/12/20 p.372 - seção 1 n° 235 - Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 443, de 07/12/20 DOU de 09/12/20 p.373 - seção 1 n° 235 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 73, de 07/04/ 2016.

Legislação Estadual

Portaria IDPC nº 15, de 04/12/20 DOE de 09/12/20 p. 58 - seção 1 - n° 244 - Republicação - Designa os indicados para comporem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH para o biênio 2020/2022.

Portaria ICF nº 8, de 04/12/20 DOE de 09/12/20 p. 58 - seção 1 - n° 244 - Altera a publicação da Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

Portaria HCRP nº 241, de 07/12/20 DOE de 09/12/20 p.62 - seção 1 - n° 244 - Compõe a Comissão Interna de Prevenção do Tromboembolismo Venoso.

Comunicado IP, de 2020 DOE de 09/12/20 p.94 - seção 1 - n° 244 - Prorroga o prazo de inscrições para o Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas do Curso de Especialização em “Vigilância Laboratorial da Raiva”, até 11-12-2020.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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