Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.294, de 04/12/20 DOU de 07/12/20 p.63 - seção 1 n° 233 - Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.248, de 02/12/20 DOU de 07/12/20 p.64 - seção 1 n° 233 - Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro destinado aos Estados e Distrito Federal, para estruturação de unidades de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações e para Vigilância Epidemiológica, para o enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia de Covid19.

Portaria MS-GM nº 3.264, de 02/12/20 DOU de 07/12/20 p.66 - seção 1 n° 233 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.278, de 03/12/20 DOU de 07/12/20 p.66 - seção 1 n° 233 - Fixa o valor do incentivo financeiro federal de custeio referente aos Agentes de Combate às Endemias.

Portaria MS-GM nº 3.281, de 04/12/20 DOU de 07/12/20 p.67 - seção 1 n° 233 - Prorroga as habilitações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.286, de 04/12/20 DOU de 07/12/20 p.70 - seção 1 n° 233 - Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.287, de 04/12/20 DOU de 07/12/20 p.70 - seção 1 n° 233 - Prorroga a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Limeira.

Portaria MS-GM nº 3.289, de 04/12/20 DOU de 07/12/20 p.71 - seção 1 n° 233 - Prorroga a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Araraquara.

Portaria MS-GM nº 3.290, de 04/12/20 DOU de 07/12/20 p.72 - seção 1 n° 233 - Institui Comitê Técnico para o acompanhamento das ações relativas à vacina AZD 1222/ChAdOx1 n-CoV19 contra a Covid19, decorrentes da Encomenda Tecnológica firmada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a empresa AstraZeneca.

Portaria MS-GM nº 3.292, de 04/12/20 DOU de 07/12/20 p.72 - seção 1 n° 233 - Bloqueia a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa) ou do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-visa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 3.295, de 04/12/20 DOU de 07/12/20 p.74 - seção 1 n° 233 - Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.296, de 04/12/20 DOU de 07/12/20 p.74 - seção 1 n° 233 - Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.297, de 04/12/20 DOU de 07/12/20 p.75 - seção 1 n° 233 - Institui, em caráter excepcional e temporário, o incentivo financeiro de custeio para as ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e da alimentação complementar adequada e saudável para crianças menores de 2 (dois) anos de idade no âmbito da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB), na Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.298, de 04/12/20 DOU de 07/12/20 p.80 - seção 1 n° 233 - Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.300, de 04/12/20 DOU de 07/12/20 p.81 - seção 1 n° 233 - Autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19.

Portaria MS-SAES nº 1.110, de 02/12/20 DOU de 07/12/20 p.82 - seção 1 n° 233 - Altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.329, de 03/12/20 DOE de 05/12/20 p. 1 - seção 1 - n° 242 - Republicação - Revoga os decretos que especifica.

Decreto nº 65.335, de 04/12/20 DOE de 05/12/20 p. 1 - seção 1 - n° 242 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto nº 65.336, de 04/12/20 DOE de 05/12/20 p. 1 - seção 1 - n° 242 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Deliberação CIB nº 106, de 04/12/20 DOE de 05/12/20 p. 44 - seção 1 - n° 242 - Aprova ad referendum a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 11ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para habilitação e prorrogação.

Resolução SS nº 147, de 04/12/20 DOE de 05/12/20 p. 44 - seção 1 n° 242 - Altera a designação a que se reporta o Artigo 11º da Resolução SS 88, de 18-9-2019, que Dispõe sobre a implantação e regulamentação do “Sistema SP Sem Papel” no âmbito da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.

Portaria HRA nº 86, de 02/12/20 DOE de 05/12/20 p. 45 - seção 1 - n° 242 - Recompõe a Comissão Multiprofissional de Terapia Nutricional do Hospital Regional de Assis - CMTN-HRA.

Portaria IDPC nº 15, de 04/12/20 DOE de 05/12/20 p. 46 - seção 1 - n° 242 - Designa os indicados para comporem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH para o biênio 2020/2022.

Projeto de Lei nº 720. de 2020 DOE de 05/12/20 p. 5 - seção Leg. n° 227 - Determina que o processo seletivo para ingresso em ensino público superior estadual em São Paulo terá como etapa obrigatória a realização de exame toxicológico e que a renovação da matrícula dos estudantes dependerá da realização do exame toxicológico realizado anualmente.


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