Legislação Federal

Portaria MS-SCTIIES nº 44, de 10/09/19 DOU de 12/09/19 p.79 - seção 1 n°177 - Torna pública a decisão de excluir a terapia ombitasvir, veruprevir e ritonavir+dasabuvir (3D) no tratamento da hepatite C, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SAES nº 1.065, de 10/09/19 DOU de 12/09/19 p. 89 - seção 1 n° 177 - Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Beneficente de Tabapuã, com sede em Tabapuã (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.067, de 10/09/19 DOU de 12/09/19 p. 89 - seção 1 n° 177 - Defere a Renovação do CEBAS, da Clínica Antônio Luiz Sayão - Acomp. Psiquiátrico, com sede em Araras (SP).

Legislação Estadual

Decreto, nº 64.457, de 11/09/19 DOU de 12/09/19 p.1 - seção 1 n° 173 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Banco de Olhos de Sorocaba, do imóvel que especifica e dá providências correlatas.

Decreto, nº 64.458, de 11/09/19 DOU de 12/09/19 p.1 - seção 1 n° 173 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Banco de Olhos de Sorocaba, do imóvel que especifica e dá providências correlatas.

Decreto, nº 64.459, de 11/09/19 DOU de 12/09/19 p.1 - seção 1 n° 173 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, do imóvel que especifica e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 85, de 11/09/19 DOE de 12/09/19 p. 32 - seção 1 n° 173 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar 846, de 04-06-1998, e dá providencias correlatas.

Contrato de Gestão CGGS-AME-CONS, de 2019 DOE de 12/08/19 p. 36 - seção 1 n° 173 - Operacionalização da gestão e execução, pela Contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Geraldo de Paulo Bourroul" – Consolação.

Portaria CPAP nº 14, de 11/09/19 DOE de 12/09/19 p. 40 - seção 1 n° 173 - Alterar a composição da Comissão de Humanização.

Portaria HGA, de 11/09/19 DOE de 12/09/19 p. 40 - seção 1 n° 173 - Renomeia a Comissão de Análises de Óbitos e Biópsias do Hospital Guilherme Álvaro.

Portaria HRO nº 11, de 11/09/19 DOE de 12/09/19 p. 40 - seção 1 n° 173 - Constitui a nova composição da Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria HCRP nº 168, de 03/09/19 DOE de 12/09/19 p. 43 - seção 1 n° 173 - Aprova o Regimento Interno do Banco de Tecidos do HCFMRP-USP vinculado à Coordenadoria Administrativa da Unidade de Emergência.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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