Legislação Federal

Portaria MS-ANVISA nº 483, de 18/03/19 DOU de 19/03/19 p. 45 - seção 2 n° 53 - Dispõe sobre o Comitê de Acompanhamento da Implantação da Fase Experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (CAIFE), instituído pela Portaria nº 1.260, de 27 de julho de 2017, passa a ser denominado Comitê Gestor do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

Legislação Estadual

Lei nº 16.953, de 18/03/19 DOE de 19/03/19 p. 1 - seção 1 n° 52 - Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

Comunicado SFP, de 2019 DOE de 19/03/19 p. 14 - seção 1 n° 52 - Dispõe sobre Audiência Pública Eletrônica Lei de Diretrizes Orçamentárias - Ldo 2020.

Comunicado CES-SP, de 2019 DOE de 19/02/19 p. 24 - seção 1 n° 52 - Retificação - Aprova o Regimento da 8ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo, após ter sido submetido à consulta pública de 15-12-2018 a 15-01-2019 e audiência pública em 18-01-2019.

Deliberação CIB,  nº 11, de 15/03/19 DOE de 19/03/19 p. 24 - seção 1 n° 52 - Retificação - Homologa ad referendum as transferências de teto financeiro MAC, relacionadas.

Portaria HRO,  nº 11, de 18/03/19 DOE de 19/03/19 p. 25- seção 1 n° 52 - Determina e organiza  a nova composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deste Hospital.

Portaria IDPC,  nº 8, de 13/03/19 DOE de 19/03/19 p. 25- seção 1 n° 52 - Constitui a Comissão de Biossegurança para o biênio 2019-2020.

Portaria DRS-IV, nº 8, de 12/03/19 DOE de 19/03/19 p. 26- seção 1 n° 52 - Republica a Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, do DRS IV Baixada Santista – 3, de 04/04/17, publicada no D.O. de 11/4/2017, em virtude de alteração da composição dos membros titulares e suplentes da Câmara Técnica – CT e Comissão Intergestores Regional – CIR – Região Metropolitana da Baixada Santista.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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