Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 209, de 11/02/19 DOU de 14/03/19 p.69 - seção 1 n°50 - Renova Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Dr. Luiz Atílio Losi Viana, nova) e mantém recursos a serem destinados ao Estado de São Paulo e Município de Ribeirão Preto (SP).

Portaria MS-GM nº 212, de 11/02/19 DOU de 14/03/19 p.69 - seção 1 n°50 - Renova Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Dr. Luiz Atílio Losi Viana, nova) e mantém recursos a serem destinados ao Estado de São Paulo e Município de Ribeirão Preto (SP).

Portaria MS-GM nº 219, de 11/02/19 DOU de 14/03/19 p.70 - seção 1 n°50 - Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria MS-GM nº 286, de 21/02/19 DOU de 14/03/19 p.73 - seção 1 n°50 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade referente ao custeio mensal de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI dos estabelecimentos hospitalares, conforme anexo a esta Portaria.

Portaria MS-GM nº 291, de 25/03/19 DOU de 14/03/19 p.74 - seção 1 n°50 - Altera a habilitação do Hospital e Maternidade Celso Pierro, localizado em Campinas/SP para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviços de Hematologia e Serviço de Radioterapia.

Portaria MS-GM nº 329, de 28/02/19 DOU de 14/03/19 p.75 - seção 1 n°50 - Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria MS-GM nº 330, de 28/02/19 DOU de 14/03/19 p.76 - seção 1 n°50 - Exclui propostas dos Anexos de Portarias que habilitam Estados, Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) e torna sem efeito Portarias que habilitam Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-SAS nº 296, de 28/02/19 DOU de 14/03/19 p.92 - seção 1 n°50 - Indefere a Concessão do CEBAS, da entidade Descalvado Ajudando na Recuperação da Vida - DAREVI, com sede em Descalvado (SP).

Portaria MS-SAS nº 301, de 06/03/19 DOU de 14/03/19 p.92 - seção 1 n°50 - Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Piedade, com sede em Piedade (SP).

Portaria MS-SAS nº 303, de 07/03/19 DOU de 14/03/19 p.93 - seção 1 n°50 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 305, de 07/03/19 DOU de 14/03/19 p.94 - seção 1 n°50 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

Portaria MS-SAS nº 314, de 07/03/19 DOU de 14/03/19 p.95 - seção 1 n°50 - Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dona Zilda Salvagni, com sede em Taquaritinga (SP).

Portaria MS-SAS nº 353, de 13/03/19 DOU de 14/03/19 p.96 - seção 1 n°50 - Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS, do Centro dos Hemofílicos do Estado de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 254, de 20/02/19 DOU de 14/03/19 p.96 - seção 1 n°50 - Retificação - Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde identificado.

Decisão COFEN nº 39, de 13/03/19 DOU de 14/03/19 p.110 - seção 1 n°50 - Atualiza o Programa Mais Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Decisão COFEN nº 40, de 13/03/19 DOU de 14/03/19 p.111 - seção 1 n°50 - Cria a Comissão Nacional de Enfermagem Forense do Conselho Federal de Enfermagem e dá outras providências.

Resolução CFMV nº 1.259, de 28/02/19 DOU de 14/03/19 p.112 - seção 1 n°50 - Define diretrizes para os cursos de auxiliares de veterinário e dá outras providências.

Resolução CFMV nº 1.260, de 28/02/19 DOU de 14/03/19 p.112 - seção 1 n°50 - Define os limites de atuação dos auxiliares de médicos veterinários e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 347, de 01/03/19 DOU de 14/03/19 p.55 - seção 2 n°50 - Fica instituído Grupo de Trabalho para diagnóstico e análise da situação dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde - GT-NEMS.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.134, de 13/03/19 DOE de 14/03/19 p.1 - seção 1 n°49 - Altera o Decreto nº 59.851, de 28 de novembro de 2013, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, atualmente denominada Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Decreto nº 64.143, de 13/03/19 DOE de 14/03/19 p.1 - seção 1 n°49 - Altera dispositivo do Decreto nº 63.793, de 9 de novembro de 2018, que convoca a 8ª Conferência Estadual de Saúde.

Decreto nº 64.144, de 13/03/19 DOE de 14/03/19 p.1 - seção 1 n°49 - Acrescenta o artigo 3º-A ao Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, que dispõe sobre critérios e procedimentos relativos à participação em concursos públicos de pessoas com deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002.

Deliberação CIB nº 10, de 13/03/19 DOE de 14/03/19 p.34 - seção 1 n°49 - Aprova o controle e monitoramento dos repasses do Programa Dose Certa aos municípios que optaram em aderir ao Programa.

Portaria DRS-II nº 8, de 13/03/19 DOE de 14/03/19 p.36 - seção 1 n°49 - Alterando a Portaria G. - 7, de 8-1-2019, que fica instituída junto ao Gabinete do DRS Araçatuba, a Sala de Situação Regional das Arboviroses.

Convocação GS-SS, de 2019 DOE de 14/03/19 p.91 - seção 1 n°49 - Retificação - Edital de Convocação para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde Interessados em Participar do Corujão da Saúde.

Projeto de Lei nº 74, de 2019 DOE de 14/03/19 p.10 - seção Leg. n°48 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração estadual disponibilizar informações de seus servidores organizadas por gênero e dá outras providências.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.662, de 13/03/19 DOM de 14/03/19 p.1 - n°48 - Altera a alínea “d” do inciso I do “caput” do artigo 6º do Decreto nº 57.547, de 19/12/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, bem como o inciso V do § 1º do artigo 4º do Decreto n° 54.799, de 29/01/2014, que regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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