Legislação Federal

Decreto nº 9.723, de 11/03/19 DOU de 12/03/19 p. 2 - seção 1 n° 48 - Altera o Decreto nº 9.094, de 17/07/2017, o Decreto nº 8.936, de 19/12/2016, e o Decreto nº 9.492, de 05/09/2018, para instituir o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios e regulamentar dispositivos da Lei nº 13.460, de 26/06/2017.

Legislação Estadual

Comunicado CES-SP, de 2019 DOE de 08/03/19 p. 62 - seção 1 n° 45 - Prorrogação - Regulamento das Eleições - Mandato 2017/2019.

Portaria DRS-II, nº 7, de 08/03/19 DOE de 12/03/19 p. 36- seção 1 n° 47 - Altera a Portaria G. - 2, de 14-1-2019, que institui junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde de Araçatuba, a Sala de Situação Regional das Arboviroses, que tem o objetivo de monitorar, avaliar e propor estratégias de intervenção para o enfrentamento da Dengue, Chikunguniya e Zika Virus.

Portaria SUCEN, nº 21, de 08/03/19 DOE de 12/03/19 p. 38 - seção 1 n° 47 - Institui, no âmbito da Superintendência, Grupo de Estudos para a análise de questões relativas à Diretrizes Sisgen e políticas relativas à regulamentação interna de utilização de patrimônio genético nacional.
 

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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