Legislação Federal

Resolução MS-CNS nº 612, de 13/12/18 DOU de 23/05/19 p. 63 - seção 1 n° 98 - Republicação - Aprova o Regulamento da Etapa Nacional da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8 CNS), conforme documento anexo desta resolução.

Resolução CFO nº 203, de 21/05/19 DOU de 23/05/19 p.77 - seção 1 n° 98 - Altera a Resolução CFO-162/2015 e dá outras providências.

Resolução CFO nº 204, de 21/05/19 DOU de 23/05/19 p.77 - seção 1 n° 98 - Altera as alíneas do art. 2º da Resolução CFO-163/2015.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.247, de 22/05/19 DOE de 23/05/19 p. 1 - seção 1 n° 97 - Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Social nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

Decreto nº 64.252, de 22/05/19 DOE de 23/05/19 p. 1 - seção 1 n° 97 - Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.

Decreto, de 22/05/19 DOE de 23/05/19 p. 1 - seção 1 n° 97 - Designa, com fundamento no § 1º do art. 11 do Dec. 58.238-2012, os indicados para integrarem, como membros, o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM/SP.

Deliberação CIB nº 29, de 22/05/19 DOE de 23/05/19 p. 32 - seção 1 n° 97 - aprova a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto MAC para os municípios relacionados.

Portaria IP nº 4, de 22/05/19 DOE de 23/05/19 p. 32 - seção 1 n° 97 - Reestrutura o Comitê de Gestão do Sistema da Qualidade, o qual atuará de acordo com o seu regimento interno, no âmbito do Instituto Pasteur, para realizar a implementação de ações que assegurem o contínuo cumprimento dos dispositivos do Sistema da Qualidade do Instituto Pasteur.

Comunicado CGCSS-AME-INTER, de 2019 DOE de 23/05/19 p. 33 - seção 1 n° 97 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades "Maria Cristina Cury" AME Interlagos - Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês.

Portaria CHPB nº 11, de 22/05/19 DOE de 23/05/19 p. 37 - seção 1 n° 97 - Republicação - Criar no âmbito do Complexo Hospitalar Padre Bento em Guarulhos, o Espaço Memorial Padre Bento, destinado a promover o conhecimento, a valorização e a perpetuação da história da Instituição.

Portaria HGT, de 22/05/19 DOE de 23/05/19 p. 37 - seção 1 n° 97 - Constitui a Comissão de Avaliação de Mortalidade Materna e Neonatal, que estudará os casos de mortalidade materna e infantil e seus agravos, tendo ainda vital importância para prevenção e analise dos casos presentes, passados e futuros.

Portaria HRFV nº 48, de 04/10/14 DOE de 23/05/19 p. 37 - seção 1 n° 97 - Retificação - Constituí a Comissão de Programa de Gerenciamento de Resíduos em Serviço de Saúde desta Unidade.

Portaria DRS-XVI nº 6, de 22/05/19 DOE de 23/05/19 p. 39 seção 1 n° 97 - Atualiza a composição da Comissão de Monitoramento Regional, para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros referentes à Estratégia Santas Casas Sustentáveis e Outros Auxílios e Subvenções, constituída por representantes do Departamento Regional de Saúde - DRS XVI - Sorocaba, dos Hospitais conveniados e seus respectivos gestores.

Projeto de Lei nº 686, de 2019 DOE de 23/05/19 p. 13 - seção Leg. n° 96 - Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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