Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 932, de 20/05/19 DOU de 22/05/19 p. 55 - seção 1 n° 97 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, aos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 29, de 21/05/19 DOU de 22/05/19 p. 56 - seção 1 n° 97 - Estabelece prazo, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Uveítes não infecciosas, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 283, de 17/05/19 DOU de 22/05/19 p. 61 - seção 1 n° 97 - Dispõe sobre investigação, controle e eliminação de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em antagonistas de receptor de angiotensina II.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 284, de 21/05/19 DOU de 22/05/19 p. 62 - seção 1 n° 97 - Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D) em produtos agrotóxicos, no País.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 285, de 21/05/19 DOU de 22/05/19 p. 62 - seção 1 n° 97 - Proíbe o uso de aditivos alimentares contendo alumínio em diversas categorias de alimentos.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 638, de 21/05/19 DOU de 22/05/19 p. 63 - seção 1 n° 97 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da 2ª edição do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 652, de 21/05/19 DOU de 22/05/19 p. 66 - seção 1 n° 97 - Estabelece prazo para  envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre procedimentos administrativos para apresentação de dados e provas adicionais posteriormente à concessão do registro ou pós-registro de medicamentos.

Legislação Estadual

Portaria GVS-XXII, de 21/05/19 DOE de 22/05/19 p. 27 - seção 1 n° 96 - Constitui a equipe do Grupo de Vigilância Sanitária de Presidente Venceslau-GVS XXII.

Portaria GVS-XXIX, de 21/05/19 DOE de 22/05/19 p. 27 - seção 1 n° 96 - Constitui a equipe do Grupo de Vigilância Sanitária de São Jose do Rio Preto .

Termos de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS-HGI, de 2019 DOE de 22/05/19 p. 27 - seção 1 n° 96 - repasse de recursos financeiros de Investimento, visando adequações de projeto pertinentes a emissão do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) no Hospital Geral de Itaquaquecetuba.

Portaria HGSM, de 21/05/19 DOE de 22/05/19 p. 32 - seção 1 n° 96 - Altera a partir da data da publicação, Portaria 06/2019 – HGSMDMB de 19-03-2019, referente a Comissão de Revisão de Óbito.

Portaria HGSM, de 21/05/19 DOE de 22/05/19 p. 32 - seção 1 n° 96 - Altera a partir da data da publicação, Portaria nº 14/2019 – HGSMDMB de 31/01/2019, referente a Comissão de Saúde do Trabalhador – COMSAT.

Comunicado DRS-XIII, de 2019 DOE de 22/05/19 p. 33 - seção 1 n° 96 - Republicação - Institui a Comissão Organizadora Macrorregional da 8.ª Conferência Estadual de Saúde compreendendo os municípios da área de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde: DRS III Araraquara, DRS V Barretos, DRS VIII Franca e DRS XIII Ribeirão Preto.

Portaria DRS-XVI nº 5, de 20/05/19 DOE de 22/05/19 p. 33 - seção 1 n° 96 - Republicação - Designa Comissão Gestora de Contratos e/ou Convênios, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e/ou Convênios  referenciados.

Portaria Conjunta HCRP-FAEPA nº 91, de 20/05/19 DOE de 22/05/19 p. 33 - seção 1 n° 96 - Ficam os Diretores das áreas relacionadas no site, responsáveis por mantê-lo permanentemente atualizado, dentro das respectivas áreas de atuação.

Comunicado HCFMB, de 2019 DOE de 22/05/19 p. 33 - seção 1 n° 96 - Balanço Financeiro - Hosp.das Clinicas, Botucatu.

Projeto de Lei nº 679, de 2019 DOE de 22/05/19 p. 12 - seção Leg. n° 95 - Cria o programa básico de enfrentamento à violência obstétrica no Estado de São Paulo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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