Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 874, de 10/05/19 DOU de 20/05/19 p. 60 - seção 1 n° 95 - Define os municípios e valores mensais referentes à certificação das equipes da atenção básica e os NASF participantes do 3º Ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

Resolução MS-GM-CIT nº 44, de 25/04/19 DOU de 20/05/19 p. 114 - seção 1 n° 95 - Define que o acordo de colaboração entre os entes federados, disposto no inciso II do art. 2º do Decreto nº 7.508/2011, é resultado do Planejamento Regional Integrado.

Portaria MS-SE nº 432, de 16/05/19 DOU de 20/05/19 p. 114 - seção 1 n° 95 - Indefere projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-ANVISA nº 1.015, de 16/05/19 DOU de 20/05/19 p. 115 - seção 1 n° 95 - Designa a representação da Comissão de Acompanhamento do Contrato de Gestão, celebrado entre o Ministério da Saúde, Ministério da Economia e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Portaria MS-GM nº 812, de 17/05/19 DOU de 20/05/19 p. 58 - seção 2 n° 95 - Altera a Portaria nº 169/GM/MS, de 04/02/2019, no que se refere à designação de membros titular e suplente, do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde CONITEC.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 39, de 17/05/19 DOE de 18/05/19 p. 33 - seção 1 n° 94 - Reconduz membro para exercer as funções de ouvidor junto ao Centro de Referência e Treinamento - DST/Aids, da Coordenadoria de Controle de Doenças.

Resolução SS nº 40, de 17/05/19 DOE de 18/05/19 p. 33 - seção 1 n° 94 - Designa membro para exercer as funções de ouvidor junto ao Hospital Geral Dr. Álvaro Simões de Souza em Vila Nova Cachoeirinha, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

Deliberação CIB nº 26, de 17/05/19 DOE de 18/05/19 p. 33 - seção 1 n° 94 - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Deliberação CIB nº 27, de 17/05/19 DOE de 18/05/19 p. 33 - seção 1 n° 94 - Homologa os itens relacionados.

Portaria IS nº 1, de 15/05/19 DOE de 18/05/19 p. 37 - seção 1 n° 94 - Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão de Pós Graduação do Programa de Mestrado Profissional do Instituto de Saúde.

Comunicado CGCSS-AME-SJC, de 2019 DOE de 18/05/19 p. 39 - seção 1 n° 94 - Torna sem  efeito a Publicação do Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Edy Costa Mendes- AME São José dos Campos - Instituto Sócrates Guanaes - ISG - Página 57 - Poder Executivo - Seção I - de 12 de abril de 2019 por conter incorreções.

Comunicado CGCSS-AME-SJC, de 2019 DOE de 18/05/19 p. 39 - seção 1 n° 94 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Edy Costa Mendes - AME São José dos Campos - Instituto Sócrates Guanaes - ISG.

Portaria IIER, de 17/05/19 DOE de 18/05/19 p. 42 - seção 1 n° 94 - Designa a composição da Comissão de Revisão de Prontuários Médicos - CRPM do Instituto de Infectologia Emílio Ribas.

Projeto de Lei nº 673, de 2019 DOE de 18/05/19 p. 9 - seção Leg. n° 93 - Dispõe sobre a autorização da instalação de placas com cardápios em Braille nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor no território do estado de São Paulo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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