Legislação Federal

Portaria MCTIC-GM nº 2.376, de 16/05/19 DOU de 17/05/19 p. 10 - seção 1 n° 94 - Altera a Portaria MCTI N° 245, de 05/04/2012, que institui o Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias - SisNANO.

Portaria MS-GM nº 783, de 06/05/19 DOU de 17/05/19 p. 56 - seção 1 n° 94 - Torna sem efeito a Portaria nº 656/GM/MS, de 17/04/2019, que exclui o item I do Anexo II da Portaria nº 2.161/GM/MS, de 17/07/2018, que inclui o procedimento e estabelece critério para troca do processador de fala na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-GM nº 810, de 08/05/19 DOU de 17/05/19 p. 56 - seção 1 n° 94 - Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Portaria MS-GM nº 830, de 17/05/19 DOU de 17/05/19 p. 115 - seção 1 n° 94 - Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria MS-GM nº 832, de 09/05/19 DOU de 17/05/19 p. 117 - seção 1 n° 94 - Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria MS-GM nº 871, de 10/05/19 DOU de 17/05/19 p. 119 - seção 1 n° 94 - Suspende o incentivo de custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).

Portaria MS-GM nº 875, de 10/05/19 DOU de 17/05/19 p. 119 - seção 1 n° 94 - Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC a serem disponibilizados ao Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 930, de 15/05/19 DOU de 17/05/19 p. 122 - seção 1 n° 94 - Institui o Programa Saúde na Hora, que dispõe sobre o horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família, altera a Portaria nº 2.436/GM/MS, de 2017, a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 2017, a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 2017, e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 571, de 13/05/19 DOU de 17/05/19 p. 123 - seção 1 n° 94 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Resolução Regimental MS-ANS nº 8, de 16/05/19 DOU de 17/05/19 p. 125 - seção 1 n° 94 - Altera o Anexo I da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Portaria Conjunta MS-ANVISA nº 1, de 15/05/19 DOU de 17/05/19 p. 1256- seção 1 n° 94 - Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).

Legislação Estadual

Termos de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2019 DOE de 17/05/19 p. 49 - seção 1 n° 93 - Realização do Projeto Especial Corujão da Saúde Temático - Mutirão de Procedimentos Cirúrgicos de Catarata nos meses de maio a julho de 2019.  

Portaria HGSM nº 17, de 14/05/19 DOE de 17/05/19 p. 50 - seção 1 n° 93 - Designa servidores para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria HGSM nº 18, de 14/05/19 DOE de 17/05/19 p. 50 - seção 1 n° 93 - Designa servidores para compor a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria IDPC nº 10, de 16/05/19 DOE de 17/05/19 p. 50 - seção 1 n° 93 - Designa a composição do Comitê Transfusional.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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