Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 916, de 14/05/19 DOU de 16/05/19 p. 55 - seção 1 n° 93 - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT no Município de Capão Bonito (SP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade-MAC do Estado de São Paulo e Município de Capão Bonito (SP).

Portaria MS-GM nº 833, de 09/05/19 DOU de 16/05/19 p. 47 - seção 2 n° 93 - Altera a Portaria nº 3.821/GM/MS, de 01/12/2018, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2018/2021.

Legislação Estadual

Portaria CVS nº 8, de 15/05/19 DOE de 16/05/19 p. 36 - seção 1 n° 92 - Institui Grupo Consultivo para subsidiar o planejamento e a realização do Ciclo de Eventos CVS Saúde e Meio Ambiente 2019.

Portaria GVS-XXI nº 1, de 15/05/19 DOE de 16/05/19 p. 37 - seção 1 n° 92 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXI de Presidente Prudente.

Portaria DRS-V nº 5, de 10/05/19 DOE de 16/05/19 p. 39 - seção 1 n° 92 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento das metas definidas para o Hospital Senhor Bom Jesus, referentes ao Pró Santa Casa 2.

Portaria DRS-V nº 6, de 10/05/19 DOE de 16/05/19 p. 39 - seção 1 n° 92 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento das metas definidas para a Maternidade Fernando Magalhães, referentes ao Pró Santa Casa 2.

Comunicado IP, de 2019 DOE de 16/05/19 p. 94 - seção 1 n° 92 - Abertura de Vagas para Estágio Curricular Obrigatório a ser realizado no Instituto Pasteur - 2º Semestre 2019.

Projeto de Lei nº 665, de 2019 DOE de 16/05/19 p. 17 - seção Leg. n° 92 - Autoriza o Governo do Estado a firmar convênios com as prefeituras a fim de garantir a presença de aparelho desfibrilador cardíaco automático em todos os municípios paulistas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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