Legislação Federal

Portaria PR-CC-INTI nº 22, de 09/05/18 DOU de 15/05/19 p. 6 - seção 1 n° 92 - Estabelece os procedimentos relativos aos pedidos de acesso à informações de que trata a Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Portaria MS-SAS nº 569, de 10/05/19 DOU de 15/05/19 p. 73 - seção 1 n° 92 - Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Beneficente São José de Herculândia, com sede em Herculândia (SP).

Portaria MS-SAS nº 263, de 22/02/19 DOU de 15/05/19 p. 73 - seção 1 n° 92 - Retificação - Atualiza os procedimentos radioterápicos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 21, de 23/04/19 DOE de 15/05/19 p. 43 - seção 1 n° 92 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CAIS-PP, de 10/05/19 DOE de 15/05/19 p. 45 - seção 1 n° 92 - Designa servidores para compor a Comissão de Revisão de Óbitos.

Portaria CAIS-PP, de 10/05/19 DOE de 15/05/19 p. 45 - seção 1 n° 92 - Designa servidores para compor a Comissão de Revisão de Prontuário Médico.

Portaria HCRP nº 85 de 10/05/19 DOE de 15/05/19 p. 50 - seção 1 n° 92 - Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP - 281/2018 às folhas 55 a 56, que trata da composição do Comitê Gestor do Serviço de Patologia - Serpat.

Portaria HCRP nº 86 de 10/05/19 DOE de 15/05/19 p. 50 - seção 1 n° 92 - Compõe a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 643, de 2019 DOE de 15/05/19 p. 15 - seção Leg. n° 91 - Determina que uma das aulas semanais de Educação Física seja destinada ao ensino de alguma modalidade de luta corporal às alunas, tanto no Ensino Fundamental, como no Ensino Médio.

Projeto de Lei nº 648, de 2019 DOE de 15/05/19 p. 16 - seção Leg. n° 91 - Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Projeto de Lei nº 649, de 2019 DOE de 15/05/19 p. 16 - seção Leg. n° 91 - Institui o Programa "Infância sem Pornografia" que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos estaduais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.

Projeto de Lei nº 650, de 2019 DOE de 15/05/19 p. 17 - seção Leg. n° 91 - Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos do Programa "Lions Quest" no programa curricular das escolas da rede estadual.

Legislação Municipal

Lei nº 17.083, de 14/05/19 DOM de 15/05/19 p. 1 - seção 1 n° 90 - Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Apoio às Pessoas com Doenças Raras, e seus familiares, de acordo com a Política Municipal de Pessoas com Doenças Raras.

Lei nº 17.084, de 14/05/19  DOM de 15/05/19 p. 1 - seção 1 n° 90 - Altera o art. 4º da Lei nº 13.611, de 26/06/2003, a fim de autorizar o Poder Executivo a expandir o atendimentodo Programa de Agentes Comunitários de Saúde ao ambiente das escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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