Legislação Federal

Portaria PR-INTI nº 22, de 09/05/18 DOU de 13/05/19 p. 1 - seção 1 n° 90 - Estabelece os procedimentos relativos aos pedidos de acesso à informações de que trata a Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Instrução Normativa MAPA nº 10, de 08/05/19 DOU de 13/05/19 p. 2 - seção 1 n° 90 - Revoga a Portaria nº 112, de 29/05/1987 que institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA, o registro das associações de criadores que promovem o desenvolvimento das espécies e ou das raças animais de valor econômico.

Portaria MS-GM nº 863, de 10/05/17 DOU de 13/05/19 p. 36 - seção 1 n° 90 - Altera a Portaria Nº 1581, de 01/06/2018, que dispõe sobre a competência para autorizar a celebração de contratos administrativos, relativos a despesas de custeio ou investimento, ou a prorrogação de contratos administrativos relativos a atividades de custeio no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas.

Portaria MS-GM nº 892, de 04/04/17 DOU de 13/05/19 p. 37 - seção 1 n° 90 - Retificação - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Legislação Estadual

Resolução SG nº 16, de 03/05/19 DOE de 11/0519 p. 1 - seção 1 n° 89 - Retificação - Estabelece a obrigatoriedade de parecer prévio do Comitê Gestor do Gasto Público nas contratações de serviços, ou de fornecimento de equipamentos, de tecnologia da informação.

Deliberação CIB nº 24, de 10/05/19 DOE de 11/05/19 p. 29 - seção 1 n° 89 - Homologa ad referendum as transferências de teto financeiro MAC, relacionadas.

Portaria HIDV nº 18, de 10/05/19 DOE de 11/05/19 p. 41 - seção 1 n° 89 - Altera o Núcleo de Informação Hospitalar, instituído através da Portaria DTDS 020 de 01-07-2016.

Portaria HIDV nº 19, de 10/05/19 DOE de 11/05/19 p. 41 - seção 1 n° 89 - Alterar a Comissão de Ética em Enfermagem – C.EE do Hospital Infantil Darcy Vargas.

Portaria DRS-V nº 7A13 de 10/05/19 DOE de 11/05/19 p. 41 - seção 1 n° 89 - Alterar os membros para a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Projeto Pró-Santas Casas da Fundação Pio-XII – Barretos.

Portaria HCRP nº 84 de 09/05/19 DOE de 11/05/19 p. 43 - seção 1 n° 89 - Alterar o Artigo 1º da Portaria HCRP 6/2018 às folhas 524 e 525, que trata da composição do Comitê de Mortalidade Materna do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 633, de 2019 DOE de 11/05/19 p. 7 - seção Leg. n° 88 - Torna obrigatória a destinação de percentual da receita bruta arrecadada proveniente de multas por infração do regulamento de trânsito para a saúde no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 635, de 2019 DOE de 11/05/19 p. 9 - seção Leg. n° 88 - Altera a Lei nº 13.541, de 07/05/2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento