Legislação Federal

Decreto nº 9.812, de 30/05/19 DOU de 31/05/19 p. 1 - seção 1 n° 104 - Altera o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.

Portaria MS-SAS nº 637, de 28/05/19 DOU de 31/05/19 p. 62 - seção 1 n° 104 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 639, de 28/05/19 DOU de 31/05/19 p. 64 - seção 1 n° 104 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAS nº 643, de 29/05/19 DOU de 31/05/19 p. 65 - seção 1 n° 104 - Defere a Renovação do CEBAS, do Grupo em Defesa da Criança com Câncer - GRENDACC, com sede em Jundiaí (SP).

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 36, de 30/05/19 DOE de 31/05/19 p. 39 - seção 1 n° 103 - Aprova a criação do Grupo Técnico de Trabalho bipartite, de caráter temporário, para realizar a revisão do Programa Estadual de Controle das Arboviroses, conforme diretrizes e ações recomendadas em especial sobre a Dengue, relacionadas.

Portaria IB nº 22, de 21/05/19 DOE de 31/05/19 p. 39 - seção 1 n° 103 - Republicação - Institui a Comissão Organizadora da 21ª Reunião Cientifica Anual do Instituto Butantan, que se realizará entre os dias 4 e 6 de dezembro de 2019 e, será composta por funcionários e pesquisadores representando as diversas áreas do Instituto Butantan.

Portaria GVS-XXIX nº 1, de 20/05/19 DOE de 31/05/19 p. 40 - seção 1 n° 103 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de São Jose do Rio Preto.

Termos de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2019 DOE de 31/05/19 p. 40 - seção 1 n° 103 - Retificação - Realização do Projeto Especial Corujão da Saúde Temático - Mutirão de Procedimentos Cirúrgicos de Catarata nos meses de maio a julho de 2019.

Contrato de Gestão CGCSS-SEDI-I, de 2019 DOE de 31/05/19 p. 40 - seção 1 n° 103 - Contrato Que Entre Si Celebram o Estado de São Paulo, por Intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e Fundação Instituto de Pesquisa e Diagnóstico por Imagem - FIDI Qualificada Como Organização Social de Saúde, para Regulamentar o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem I – SEDI I.

Portaria DRS-XIII, de 30/05/19 DOE de 31/05/19 p. 44 - seção 1 n° 103 - Constitui a Comissão de Inutilização de Medicamentos Impróprios para o consumo.

Portaria HCRP nº 99, de 28/05/19 DOE de 31/05/19 p. 45 - seção 1 n° 103 -, Designa Coordenador Geral do Programa de Transplantes Multidisciplinares Adulto e Pediátrico no âmbito do Hospital.

Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2019 DOE de 31/05/19 p. 10 - seção Leg. n° 102 - Acrescenta o inciso VIII ao artigo 180 da Constituição Estadual.

Projeto de Lei nº 723, de 2019 DOE de 31/05/19 p. 10 - seção Leg. n° 102 - Dispõe sobre a proibição da comercialização de qualquer substância ou produto cosmético, de beleza ou higiene pessoal e perfumes cujo desenvolvimento, fabricação ou manipulação envolva testes com animais em seu desenvolvimento ou fabricação.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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