Legislação Federal

Portaria MS-SAS nº 634,, de 27/05/19 DOU de 30/05/19 p. 69 - seção 1 n° 103 - Dispõe sobre o cadastramento de equipes em estabelecimentos que aderiram ao Programa Saúde na Hora no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 31,, de 28/05/19 DOU de 30/05/19 p. 69 - seção 1 n° 103 - Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação da vareniclina para o tratamento do tabagismo, apresentada pelo Instituto Nacional do Câncer - INCA.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.260, de 29/05/19 DOE de 30/05/19 p. 3 - seção 1 n° 102 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Instituto Socrates Guanaes- ISG, do imóvel que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 64.261, de 29/05/19 DOE de 30/05/19 p. 3 - seção 1 n° 102 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Fundação para Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP, do imóvel que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 64.262, de 29/05/19 DOE de 30/05/19 p. 3 - seção 1 n° 102 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM, do imóvel que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 64.264, de 29/05/19 DOE de 30/05/19 p. 3 - seção 1 n° 102 - Transfere os cargos providos que especifica e dá providências correlatas.

Decreto, de 29/05/19 DOE de 30/05/19 p. 4 - seção 1 n° 102 - Designa os adiante indicados para integrarem, como membros, o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, para um mandato de 2 anos, na qualidade de representantes.

Deliberação CIB nº 32, de 29/05/19 DOE de 30/05/19 p. 45 - seção 1 n° 102 - Aprova a proposta de investimento, no município de São Paulo.

Deliberação CIB nº 33, de 29/05/19 DOE de 30/05/19 p. 45 - seção 1 n° 102 - Aprova a proposta de investimento, no município de São Paulo.

Deliberação CIB nº 34, de 29/05/19 DOE de 30/05/19 p. 45 - seção 1 n° 102 - Aprova a proposta de investimento, no município de São Paulo.

Deliberação CIB nº 35, de 29/05/19 DOE de 30/05/19 p. 45 - seção 1 n° 102 - Aprova a proposta de investimento, no município de São Paulo.

Deliberação CIB nº 101, de 22/11/18 DOE de 30/05/19 p. 45 - seção 1 n° 102 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 21, de 23/04/19 DOE de 30/05/19 p. 46 - seção 1 n° 102 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria IPGG, de 13/05/19 DOE de 29/05/19 p. 48 - seção 1 n° 102 - DOE de 25/05/19 p. 48 - seção 1 n° 1025 - Compõe a nova Comissão de Resíduos Sólidos – C.R.S., do Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia José Ermírio de Moraes.

Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2019 DOE de 30/05/19 p. 12 - seção Leg. n° 101 - Altera dispositivos do artigo 47 da Constituição Estadual.( Das atribuições do Governador)

Projeto de Lei nº 714, de 2019 DOE de 30/05/19 p. 12 - seção Leg. n° 101 - Dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição, comercialização e uso dos produtos à base de clorito de sódio e ácido cítrico no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 719, de 2019 DOE de 30/05/19 p. 13 - seção Leg. n° 101 - Dispõe em âmbito estadual sobre o direito a horário especial ao servidor público portador de deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 720, de 2019 DOE de 30/05/19 p. 13 - seção Leg. n° 101 - Cria o Portal da Transparência dos Hospitais Estaduais e das AMES - Ambulatório de Especialidades Médicas do Estado de São Paulo, denominado: Portal da Transparência do CIDADÃO-SUS.

Projeto de Lei nº 721, de 2019 DOE de 30/05/19 p. 13 - seção Leg. n° 101 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação na rede Pública e Particular da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.

Legislação Municipal

Lei nº 17.103, de 29/05/19 DOM de 30/05/19 p. 1 - seção 1 n° 101 - Estabelece diretrizes para a implantação da política municipal de prevenção, combate e reabilitação às diversas espécies de cegueira, e dá outras providências.

Decreto nº 58.776, de 29/05/19 DOM de 30/05/19 p. 1 - seção 1 n° 101 - Introduz alterações no Decreto nº 53.929, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da Administração Direta e Indireta.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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