Legislação Federal

Portaria MS-SAS nº 262, de 22/02/19 DOU de 28/02/19 p. 157 - seção 1 n° 42 - Cancela o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde - CEBAS, do Serviço Social da Indústria do Papel Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo/SP.

Portaria MS-SAS nº 267, de 25/02/19 DOU de 28/02/19 p. 157 - seção 1 n° 42 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 270, de 25/02/19 DOU de 28/02/19 p. 159 - seção 1 n° 42 - Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 276, de 26/02/19 DOU de 28/02/19 p. 160 - seção 1 n° 42 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Santana, com sede em Cunha (SP).

Portaria MS-SAS nº 277, de 26/02/19 DOU de 28/02/19 p. 160 - seção 1 n° 42 - Altera atributo de procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAS nº 278, de 26/02/19 DOU de 28/02/19 p. 160 - seção 1 n° 42 - Defere a Concessão do CEBAS, da Associação de Promoção Humana - Grupo Ama, com sede em Pilar do Sul (SP).

Portaria MS-SAS nº 282, de 26/02/19 DOU de 28/02/19 p. 160 - seção 1 n° 42 - Indefere a Renovação do CEBAS, da Associação Aliança pela Vida - ALIVI, com sede no São Paulo (SP).

Consulta Pública MS-ANS nº 74, de 27/02/19 DOU de 28/02/19 p.161 - seção 1 n° 42 - Fica aberto, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à Agenda Regulatória 2019-2021.

Legislação Estadual

Portaria CVE, nº 4, de 22/02/19 DOE de 28/02/19 p. 49- seção 1 n° 40 - Republicação - Delega servidora a Coordenação do Centro Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde (CIEVS) da Central de Vigilância Epidemiológica, bem como a representação junto às Instituições governamentais e civis.

Comunicado CGCSS-AME-JALES, de 2019 DOE de 28/02/19 p. 51 - seção 1 n° 41 - Balanço Patrimonial - Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga - Ambulatório Médico de Especialidades de Jales - Ame Jales.

Comunicado CGCSS-AME-VOT, de 2019 DOE de 28/02/19 p. 52 - seção 1 n° 41 - Balanço Patrimonial - Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga - Ambulatório Médico de Especialidades de Votuporanga - Ame Votuporanga.

Resolução USP nº 7.624, de 27/02/19 DOE de 28/02/19 p. 74 - seção 1 n° 41 - Dispõe sobre autorização de pagamento das bolsas de estudo oferecidas no Programa de Residência Médica em Cirurgia Crânio-Maxilo- Facial do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais.

Projeto de Lei nº 50 de 2019 DOE de 28/02/19 p.9 - seção Leg. n° 40 - Autoriza criação, no âmbito estadual, do Programa Família Acolhedora, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança   do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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