Legislação Federal

Portaria MS-SCTIE nº 10, de 22/02/19 DOU de 26/02/19 p. 55 - seção 1 n° 40 - Torna pública a decisão de não incorporar a dabigatrana para prevenção de acidente vascular cerebral e do idarucizumabe para reversão do efeito anticoagulante da dabigatrana, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 268, de 25/02/19 DOU de 26/02/19 p. 56 - seção 1 n° 40 - Dispõe sobre alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 234, de 21/06/2018, que dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 269, de 25/02/19 DOU de 26/02/19 p. 56 - seção 1 n° 40 - Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 17, de 25/02/19 DOE de 26/02/19 p. 25 - seção 1 n° 39 - Dispõe sobre a ampliação das vagas para Articulador de Atenção Básica no Programa de Apoio Técnico à Atenção Básica do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS de 21/02/19 DOE de 26/02/19 p. 25 - seção 1 n° 39 - Contrato de Gestão para gerenciamento do Centro de Referência da Saúde da Mulher de Ribeirão Preto - Mater - autorização de celebração.

Despacho GS-SS nº 211, de 19/02/19 DOE de 26/02/19 p. 25 - seção 1 n° 39 - Retificação - Contrato de Gestão para gerenciamento do Centro de Referência da Saúde da Mulher de Ribeirão Preto - Mater.

Comunicado CES-SP, de 2019 DOE de 26/02/19 p. 25 - seção 1 n° 39 - Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paul 284ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 22/2/2019 das 08h30 às 13h.

Deliberação CIB nº 5, de 25/02/19 DOE de 26/02/19 p. 26- seção 1 n° 39 - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Deliberação CIB nº 6, de 25/02/19 DOE de 26/02/19 p. 26- seção 1 n° 39 - Atualiza e aprova a composição dos membros titulares e suplentes da Camara Técnica - CT e Comissão Intergestores Bipartite - CIB, do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 7, de 25/02/19 DOE de 26/02/19 p. 26- seção 1 n° 39 - Aprova Nota Técnica CIB com orientações especificas referente às transferências de recursos decorrentes da descentralização de exames laboratoriais do Instituto Adolfo Lutz.

Deliberação CIB nº 1, de 15/01/19 DOE de 26/02/19 p. 26- seção 1 n° 39 - Retificação - Homologa, ad referendum, os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 4, de 22/02/19 DOE de 26/02/19 p. 26- seção 1 n° 39 - Retificação - Homologa, adreferendum, os itens relacionados.

Portaria CVE nº 3, de 22/02/19 DOE de 26/02/19 p. 26- seção 1 n° 39 - Delega servidora , a Coordenação do Programa de Controle da Tuberculose no Estado de São Paulo, bem como a representação junto às Instituições governamentais e civis.

Portaria CVE nº 4, de 22/02/19 DOE de 26/02/19 p. 26- seção 1 n° 39 - Delega servidora a Coordenação do Centro Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde (CIEVS) da Central de Vigilância Epidemiológica, bem como a representação junto às Instituições governamentais e civis.

Portaria IDPC nº 3, de 22/02/19 DOE de 26/02/19 p. 27- seção 1 n° 39 - Retificação - Designa os membros do Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia.

Portaria SUCEN nº 16, de 22/02/19 DOE de 26/02/19 p. 29- seção 1 n° 39 - Determina que, a aplicação dos Formulários de Avaliação no ano de 2018, para os servidores abrangidos pela da Lei Complementar - 1080, de 17, de dezembro de 2008, ocorrerá na conformidade relacionada.

Portaria SUCEN nº 17, de 22/02/19 DOE de 26/02/19 p. 29- seção 1 n° 39 - Determina que, a aplicação dos Formulários de Avaliação no ano de 2018, para os servidores abrangidos pela da Lei Complementar 1157, de 02, de dezembro de 2011, ocorrerá na conformidade relacionada.

Projeto de Lei nº 42 de 2019 DOE de 23/02/19 p.4 - seção Leg. n° 38 - Estabelece normas gerais sobre cuidados aos animais definidos como "comunitários" e dá providências correlatas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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