Legislação Federal

Portaria MS-SAS nº 183, de 05/02/19 DOU de 22/02/19 p.45 - seção 1 - n°38 - Inclui o procedimento Implantação Endoscópica de Stent Esofágico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAS nº 206, de 08/02/19 DOU de 22/02/19 p.47 - seção 1 - n°38 - Defere a Concessão do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho, com sede em Pedregulho (SP).

Portaria MS-SAS nº 213, de 11/02/19 DOU de 22/02/19 p.47 - seção 1 - n°38 - Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia Padre João Schneider, com sede em Martinópolis (SP).

Portaria MS-SAS nº 218, de 14/02/19 DOU de 22/02/19 p.53 - seção 1 - n°38 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 222, de 14/02/19 DOU de 22/02/19 p.49 - seção 1 - n°38 - Concede autorização a Banco de Tecido Ocular Humano e renovação de autorização a Banco de Tecido Músculo Esquelético.

Portaria MS-SAS nº 226, de 15/02/19 DOU de 22/02/19 p.50 - seção 1 - n°38 - Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Paulista Contra à Hanseníase, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 231, de 15/02/19 DOU de 22/02/19 p.50 - seção 1 - n°38 - Defere a Renovação do CEBAS, da Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Registro - APAMIR, com sede em Registro (SP).

Portaria MS-SAS nº 238, de 15/02/19 DOU de 22/02/19 p.51 - seção 1 - n°38 - Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade do Hospital de Caridade Padre Nicanor Merino, com sede em Torrinha (SP).

Portaria MS-SAS nº 239, de 15/02/19 DOU de 22/02/19 p.51 - seção 1 - n°38 - Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar - recurso MAC - referente ao Estado de São Paulo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

Portaria MS-SAS nº 241, de 18/02/19 DOU de 22/02/19 p.51 - seção 1 - n°38 - Indefere a Renovação do CEBAS, da Maternidade de Campinas, com sede no Campinas (SP).

Portaria MS-SAS nº 242, de 18/02/19 DOU de 22/02/19 p.51 - seção 1 - n°38 - Indefere a Renovação do CEBAS, da Associação Portuguesa de Beneficência de São José do Rio Preto, com sede em São José do Rio Preto (SP).

Portaria MS-SAS nº 245, de 18/02/19 DOU de 22/02/19 p.52 - seção 1 - n°38 - Redefine a autorização de estabelecimento e de equipe para realizar transplantes de intestino delgado e multivisceral.

Portaria MS-SAS nº 247, de 18/02/19 DOU de 22/02/19 p.52 - seção 1 - n°38 - Redefine a autorização de estabelecimento e de equipe para realizar transplantes de intestino delgado e multivisceral.

Portaria MS-SAS nº 248, de 18/02/19 DOU de 22/02/19 p.53 - seção 1 - n°38 - Redefine a autorização de estabelecimento e de equipe para realizar transplantes de intestino delgado e multivisceral.

Portaria MS-SCTIE nº 8, de 21/02/19 DOU de 22/02/19 p.54 - seção 1 - n°38 - Torna pública a decisão de não incorporar o alfaefmoroctocogue (fator VIII de coagulação recombinante Fc) para indução de imunotolerância em pacientes com hemofilia A e inibidores, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 9, de 21/02/19 DOU de 22/02/19 p.54 - seção 1 - n°38 - Torna pública a decisão de não incorporar o alfaeftrenonacogue para hemofilia B no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Legislação Estadual

Portaria SFP-CAF nº 5, de 21/02/19 DOE de 22/02/19 p.12 - seção 1 n°37 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referente ao mês de Fevereiro/2019.

Resolução SS nº 16, de 21/02/19 DOE de 22/02/19 p.22 - seção 1 n°37 - Constitui Grupo de Trabalho - GT para implementar a transição da prestação da assistência médico-hospitalar prestada à população assistida pelo HUT, cuja gestão passará do Estado para a Prefeitura de Taubaté.

Resolução SS nº 15, de 20/02/19 DOE de 22/02/19 p.22 - seção 1 n°37 - Retificação - Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Corujão da Saúde para realização dos exames de Mamografia Bilateral, Endoscopia Digestiva Alta com sedação, com e sem biópsia, e Ultrassonografia Geral, e dá providências correlatas.

Portaria IB nº 8, de 19/02/19 DOE de 22/02/19 p.22 - seção 1 n°37 - Altera a denominação da atual Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan - CIBio/IB para “Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan para Desenvolvimento Bioindustrial e Qualidade - CIBio-DBQ/IB.

Comunicado CVS nº 8, de 21/02/19 DOE de 22/02/19 p.23 - seção 1 n°37 - Início da Tomada Pública de Subsídios para a proposta da minuta da Portaria CVSxxx/2019, que “Aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para realização de hemodiálise a beira leito em unidades hospitalares, fora da unidade de diálise abrangida pela RDC 11/2014 ou a que venha substituí-la, por meio de serviço de diálise móvel, próprio ou terceirizado”.

Comunicado CGCSS, de 2019 DOE de 22/02/19 p.24 - seção 1 n°37 - Balanço Patrimonial - Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga - Ambulatório Médico de Especialidades de Jales - AME Jales.

Comunicado CGCSS, de 2019 DOE de 22/02/19 p.24 - seção 1 n°37 - Balanço Patrimonial - Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga - Ambulatório Médico de Especialidades de Santa Fé Do Sul - AME Santa Fé do Sul.

Comunicado CGCSS, de 2019 DOE de 22/02/19 p.24 - seção 1 n°37 - Balanço Patrimonial - Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga - Ambulatório Médico de Especialidades de Votuporanga - AME Votuporanga.

Convocação GS-SS, de 2019 DOE de 22/02/19 p.71 - seção 1 n°37 - Republicação - Convocação para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde Interessados em Participar do Corujão da Saúde.

Projeto de Lei nº 40, de 2019 DOE de 22/02/19 p.7 - seção Leg. n°36 - Obriga as Escolas Públicas e Privadas integrantes do Estado de São Paulo, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados nas salas de aulas aos portadores de transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.636, de 21/02/19 DOM de 22/02/19 p.1 - n°36 - Dispõe sobre a renegociação dos instrumentos jurídicos que especifica, referentes aos serviços de coleta e tratamento de lixo, ações de saúde e assistência social, bem como sobre a análise da prestação de contas de ajustes já encerrados.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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