Legislação Federal

Portaria MS-ANVISA nº 329, de 12/02/19 DOU de 14/02/19 p. 42 - seção 1 n° 32 - Delega competência ao Subprocurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Anvisa para aprovação de atos administrativos.

Legislação Estadual

Resolução SS, nº 11, de 13/02/19 DOE de 14/02/19 p. 26 - seção 1 n° 31 - Constitui Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Estadual de Saúde e do Plano Plurianual de Saúde para o período de 2020 a 2023 e dá outras providências.

Comunicado CES-SP, de 2019 DOE de 14/02/19 p. 26 - seção 1 n° 31 - Retificação - Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo 283ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 23/02/2017 das 08:30 as 13:00horas.

Portaria  GVS-XX nº 1, de 13/02/19 DOE de 14/02/19 p. 26 - seção 1 n° 31 - Constituir a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Piracicaba.

Comunicado Conjunto GVS-nº 1-COVISA-nº-1, de 13/02/19 DOE de 14/02/19 p. 27 - seção 1 n° 31 - Torna público que a partir de 14-02-2019, as ações de vigilância sanitária referentes a serviço de bancos de células e tecidos humanos - autônomos passam a ser municipalizadas.

Portaria  CAIS-LINS nº 13, de 13/02/19 DOE de 14/02/19 p. 29 - seção 1 n° 31 - Designa servidores para comporem a nova Comissão de Humanização do CAIS – Clemente Ferreira em Lins – CHCAIS.

Portaria  DRS-VI, de 08/02/19 DOE de 14/02/19 p. 32 - seção 1 n° 31 - Estabelece que a Etapa Macrorregional, composta pelos Departamentos Regionais de Saúde: DRS VI Bauru, DRS IX Marilia e DRS XI Presidente Prudente, que antecede a 8ª Conferência Estadual de Saúde do Estado de São Paulo e a 16ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada no dia 24-04-2019, na cidade de Bauru.

Projeto de Lei nº 27, de 2019 DOE de 14/02/19 p.8 - seção Leg. n° 30 - Dispõe sobre a criação do Centro Regional de Transplantes, ligado à Santa Casa de São José dos Campos, naquele município.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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