Legislação Federal

Portaria MS-SGTES nº 21, de 12/02/19 DOU de 13/02/19 p. 61 - seção 1 n° 31 - Divulga a alteração do resultado da Portaria SGTES/MS nº 16, de 30/01/2019, após revisão de ofício e análise das impugnações, realizadas até a data de 06/02/2019, para fins dos subitens 4.4.4 e 4.4.5 do Edital SGTES/MS nº 22, de 07/12/ 2018.

Portaria MS-GM nº 102, de 23/01/19 DOU de 13/02/19 p. 61 - seção 1 n° 31 - Altera o repasse dos recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica referente a Municípios do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 153, de 31/01/19 DOU de 13/02/19 p. 68 - seção 1 n° 31 - Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2019, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 164, de 01/02/19 DOU de 13/02/19 p. 69 - seção 1 n° 31 - Retificação - Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Consulta Pública MS-SCTIE, nº 2, de 12/02/19 DOU de 13/02/19 p. 71 - seção 1 n° 31 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do cateter com revestimento hidrofílico para a realização de cateterismo vesical intermitente em pacientes com lesão medular e bexiga neurogênica, apresentada pela Coloplast do Brasil nos autos do processo NUP 25000.068978/2018-37.

Resolução CFP nº 4, de 11/02/19 DOU de 13/02/19 p. 82 - seção 1 n° 31 - Institui as regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional, e revoga a Resolução CFP º 07/2003 e Resolução CFP nº 15/1996.

Portaria MS-GM nº 231, de 12/02/19 DOU de 13/02/19 p. 49 - seção 2 n° 31 - Altera a Portaria nº 3.821/GM/MS, de 01/12/2018, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2018/2021.

Legislação Estadual

Resolução SS, nº 7, de 12/02/19 DOE de 13/02/19 p. 29- seção 1 n° 30 - Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Bancos de Tecido Ocular Humano (CTEBTOH), a que se reporta a Resolução SS - 114, de 29-09-2014, republicada em 09-10-2014, e dá providências correlatas.

Resolução SS, nº 8, de 12/02/19 DOE de 13/02/19 p. 29- seção 1 n° 30 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar 846, de 04-06-1998 e dá providencias correlatas.

Resolução SS, nº 9, de 12/02/19 DOE de 13/02/19 p. 32- seção 1 n° 30 - Acrescenta dispositivos à Resolução SS-97, de 28-12-2018, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de aplicação dos recursos liberados em decorrência de convênios e seus desdobramentos, e dá providências correlatas.

Resolução SS, nº 10, de 12/02/19 DOE de 13/02/19 p. 32- seção 1 n° 30 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º, do Artigo 6º, da Lei Complementar 846, de 04-06-1998 e dá providencias correlatas.

Despacho SEC-SS nº 206, de 04/02/19 DOE de 13/02/19 p. 35 - seção 1 n° 30 - Análise dos Planos Operacionais para o gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Eduardo Alexandre Salomão” – Ame Andradina.

Despacho SEC-SS nº 1.202, de 08/02/19 DOE de 13/02/19 p. 35 - seção 1 n° 30 - Contratação de obras civis visando à construção de Unidades Básicas de Saúde na Região Metropolitana de Campinas, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde.

Despacho SEC-SS nº 149, de 04/02/19 DOE de 13/02/19 p. 35 - seção 1 n° 30 - Análise dos Planos Operacionais para o gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades de Jales - Ame Jales.

Comunicado CES-SP, de 2019 DOE de 13/02/19 p. 35 - seção 1 n° 30 - Aprova o Regimento da 8ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo, após ter sido submetido à consulta pública de 15-12-2018 a 15-01-2019 e audiência pública em 18-01-2019.

Portaria  HEPP nº 2, de 08/02/19 DOE de 13/02/19 p. 38 - seção 1 n° 30 - Constitui a Comissão de Saúde do Trabalhador – Comsat.

Portaria  HRFV nº 2, de 12/02/19 DOE de 13/02/19 p. 39 - seção 1 n° 30 - Designa membro como Ouvidora desta Unidade Hospitalar.

Decrretos, de 12/02/19 DOE de 13/02/19 p. 1 - seção 2 n° 30 - Exonera e nomeia membros para exercer cargos em comissão, relacionados.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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