Legislação Federal

 Resolução MS-ANVISA-RCD nº 265, de 08/02/19 DOU de 12/02/19 p. 58 - seção 1 n° 30 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

 Resolução CFP nº 1, de 07/02/19 DOU de 12/02/19 p.68 - seção 1 n° 30 - Institui normas e procedimentos para a perícia psicológica no contexto do trânsito e revoga as Resoluções CFP nº 007/2009 e 009/2011.

Portaria MS-GM nº 211, de 11/02/19 DOU de 12/02/19 p.45 - seção 2 n° 30 - Compõe a Comissão de Readequação da Rede Física do SUS - CRRF-SUS (Programa Melhor em Casa).

Legislação Estadual

Portaria  IAMSPE, nº 12, de 08/02/19 DOE de 12/02/19 p. 1 - seção 1 n° 29 - Atualiza o Estatuto de Funcionamento da Comissão de Ética no Uso de Animais do Instituto Butantan - CEUAIB.

Resolução SS, nº 6, de 08/02/19 DOE de 12/02/19 p.22 - seção 1 n° 29 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional do Sistema Estadual de Transplantes de São Paulo.

Portaria  GSDRH, nº 2, de 11/02/19 DOE de 12/02/19 p.36 - seção 1 n° 29 - Dispõe sobre aprovação do Regimento Escolardos Cefors.

Comunicado CGCSS-AME-SOR, de 2019 DOE de 12/02/19 p.39 - seção 1 n° 29 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de Sorocaba - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SECONCI - SP.

Comunicado COMSAT-CIPA-MOGI, de 11/02/19 DOE de 12/02/19 p.40 - seção 1 n° 29 - Comunica o novo cronograma referente às inscrições para interessados em candidatar-se como membro da Comissão de Saúde do Trabalhador- Comsat/Cipa,  mandato 2019/2020.

Portaria  HGVP, de 17/09/15 DOE de 12/02/19 p.41 - seção 1 n° 29 - Retificação - Recompõe a Comissão de Resíduos Hospitalares.

Portaria  HRO nº 5, de 11/02/19 DOE de 12/02/19 p.41 - seção 1 n° 29 - Determina a nova composição da Comissão de Revisão de Prontuário Médico.

Portaria  HRO nº 6, de 11/02/19 DOE de 12/02/19 p.41 - seção 1 n° 29 - Determina a nova composição da Comissão de Revisão de Óbito.

Portaria  DRS-II nº 3, de 08/02/19 DOE de 12/02/19 p.41 - seção 1 n° 29 - Constitui o Comitê Regional de Morte Materno Infantil, no âmbito deste Departamento Regional de Saúde - DRS II - Araçatuba.

Portaria  HCRP nº 23, de 06/02/19 DOE de 12/02/19 p.48 - seção 1 n° 29 - Constitui a Comissão de Avaliação de Incorporação de Novas Tecnologias do Departamento de Apoio Médico.

Projeto de Lei nº 20 de 2019 DOE de 12/02/19 p.10 - seção Leg. n° 28 - Dispõe sobre a criação da CAS - Central de Atendimento ao Surdo, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 21 de 2019 DOE de 12/02/19 p.10 - seção Leg. n° 28 - Dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular no Estado de São Paulo e dá outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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