Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.296, de 29/09/11 DOU de 30/09/11 p.125 – seção 1 nº 189 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 2.297, de 29/09/11 DOU de 30/09/11 p.127 – seção 1 nº 189 – Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 2.299, de 29/09/11 DOU de 30/09/11 p.128 – seção 1 nº 189 – Altera as Portarias relacionadas, para permitir, excepcionalmente, a definição do cálculo e aplicação dos recursos do Componente Piso da Atenção Básica (PAB) Fixo para fins de execução das ações relativas ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e respectivos componentes.

Portaria MS-GM nº 2.300, de 29/09/11 DOU de 30/09/11 p.128 – seção 1 nº 189 – Altera a redação do artigo das Portarias relacionadas, que estabelece que os recursos orçamentários relativos às ações corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.301, de 29/09/11 DOU de 30/09/11 p.129 – seção 1 nº 189 – Altera os artigos da Portaria n° 2.026/GM/MS, de 24/08/2011, que aprova as Diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria MS-GM nº 2.303, de 29/09/11 DOU de 30/09/11 p.129 – seção 1 nº 189 – Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 2.304, de 29/09/11 DOU de 30/09/11 p.129 – seção 1 nº 189 – Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 2.305, de 29/09/11 DOU de 30/09/11 p.129 – seção 1 nº 189 – Credencia os Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Portaria MS-GM nº 2.306, de 29/09/11 DOU de 30/09/11 p.130 – seção 1 nº 189 – Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO).

Portaria MS-GM nº 2.308, de 29/09/11 DOU de 30/09/11 p.131 – seção 1 nº 189 – Estabelece recursos no montante anual a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.309, de 29/09/11 DOU de 30/09/11 p.131 – seção 1 nº 189 – Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Campinas.

Portaria MS-SAS nº 609, de 29/09/11 DOU de 30/09/11 p.138 – seção 1 nº 189 – Cadastra o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais relacionados.

Portaria MS-SAS nº 612, de 29/09/11 DOU de 30/09/11 p.138 – seção 1 nº 189 – Altera a descrição e os atributos dos procedimentos, alterando também o nome do primeiro.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.380, de 29/09/11 DOE de 30/09/11 p.1 – seção 1 nº 186 – Dá nova redação ao artigo 8º do Decreto nº 52.645, de 21/01/2008, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 54.479, de 24/06/2009, que dispõe sobre as Diretrizes Estaduais de Atenção aos Povos Indígenas, o Conselho Estadual dos Povos Indígenas e o Comitê Intersetorial de Assuntos Indígenas.

Resolução SS nº 94, de 29/09/11 DOE de 30/09/11 p.54 – seção 1 nº 186 – Dispõe sobre critério de escolha para reposição da força de trabalho no âmbito da Pasta, e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 43, de 29/09/11 DOE de 30/09/11 p.54 – seção 1 nº 186 – Aprova a Nota Técnica CIB referente às Diretrizes Organizacionais e Técnicas da Rede Estadual de Assistência à Pessoa com Deficiência Física.

Deliberação CIB nº 44, de 29/09/11 DOE de 30/09/11 p.55 – seção 1 nº 186 – Homologa a Emenda Parlamentar Federal, relacionada.

Portaria CER-MOGI nº 23, de 22/09/11 DOE de 30/09/11 p.56 – seção 1 nº 186 – Designa os servidores relacionados, para comporem a Comissão para Reestruturação Normativa - CERAPC.

Portaria HCRP nº 165, de 31/08/11 DOE de 30/09/11 p.58 – seção 1 nº 186 – Readequação de áreas físicas, visando a implantação de um Centro de Transplantes de Órgãos Sólidos.

Projeto de Lei nº 943, de 2011 DOE de 30/09/11 p.15 – seção Leg. nº 185 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão do símbolo da "SAF BRASIL" em todo o recipiente de bebidas alcoólicas e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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