Legislação Federal

 

Consulta Pública MS-ANS nº 43, de 30/05/11 DOU de 31/05/11 p.31 – seção 1 nº 102 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta que estabelece o Padrão Obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar-TISS.

 

Portaria MS-SAS nº 134, de 04/04/11 DOU de 31/05/11 p.53 – seção 1 nº 102 – Republicação - Constitui responsabilidade dos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal (DF), bem como dos gerentes de todos os estabelecimentos de saúde na correta inserção, manutenção e atualização sistemática dos cadastros no SCNES dos profissionais de saúde em exercício nos seus respectivos serviços de saúde, públicos e privados.

 

Portaria MS-SAS nº 239, de 30/05/11 DOU de 31/05/11 p.53 – seção 1 nº 102 – Remaneja recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo.

 

Portaria MCT-SETEC nº 4, de 18/05/11 DOU de 31/05/11 p.5 – seção 1 nº 102 – Republicação - Divulga as orientações e os requisitos para a apresentação, análise e seleção de projetos a serem apoiados pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, com recursos alocados no Orçamento Geral da União.

 

Portaria MMA-GM nº 177, de 30/05/11 DOU de 31/05/11 p.79 – seção 1 nº 102 – Aprova Regimento Interno para o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

Legislação Estadual

 

Resolução SS, de 30/05/11 DOE de 31/05/11 p.41 – seção 1 nº 101 – Designa membro para exercer as funções de Secretário Executivo do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

 

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 30/05/11 DOE de 31/05/11 p.43 – seção 1 nº 101 – Visa à continuidade dos trabalhos desenvolvidos, a Comissão de Revisão de Óbitos.

 

Projeto de Lei nº 534, de 2011 DOE de 31/05/11 p.18 – seção 1 nº 100 – Obriga a reserva de espaço para a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas nas contas de consumo como água, luz, gás e telefonia, no Estado de São Paulo.

 

Projeto de Lei nº 542, de 2011 DOE de 31/05/11 p.22 – seção 1 nº 100 – Dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado de São Paulo.