Alojamentos de canaviais ganham normas para garantir saúde do trabalhador rural
Em uma medida que representa um enorme avanço nas relações do
campo, a Secretaria de Estado da Saúde definiu as condições sanitárias
que todas as habitações coletivas de trabalhadores rurais deverão manter
a partir de agora em São Paulo. Na prática, a medida define que esses
alojamentos devem ter, entre outras coisas, água potável, ventilação e
iluminação adequadas, impermeabilização em relação à umidade ou outras
emanações provenientes do solo, além de diversos outros itens que visam
garantir a saúde do trabalhador rural. A Secretaria de Estado da Saúde
de São Paulo é a primeira do país a criar este tipo de norma.
Desde
o dia 19 de agosto, toda e qualquer habitação coletiva de trabalhadores
rurais no estado de São Paulo tem que seguir Norma Técnica (Portaria
CVS-12) editada pelo Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo. Os
responsáveis pelos alojamentos de trabalhadores rurais do setor
sucro-alcooleiro e demais trabalhadores rurais têm o prazo de até seis
meses para adequarem os estabelecimentos existentes aos requisitos
previstos na norma.
Alojamentos de trabalhador rural são habitações
coletivas especialmente construídas ou edificações adaptadas para esse
fim, disponibilizadas pelos empregadores, destinadas ao repouso dos
trabalhadores alojados entre as jornadas de trabalho, instaladas no
ambiente rural ou no ambiente urbano.
Pela norma, as edificações
não devem estar em locais insalubres, sujeitos a inundações, próximo a
fontes intensas de calor, de ruído, de poeira, de explosão ou de outro
fator de risco à saúde dos usuários. Devem ser impermeabilizadas em
relação à umidade ou outras emanações provenientes do solo. Estarem
abastecidas com água potável. Todas as áreas do alojamento devem possuir
iluminação e ventilação naturais adequadas ao seu uso e devem ser
complementadas por iluminação artificial adequada para uso noturno.
A
norma técnica ainda define quais áreas deverão compor o alojamento.
Além de dormitórios, instalações sanitárias, copa e refeitório, os
alojamentos deverão dispor de local para lazer. A norma também
estabelece áreas mínimas de instalações e parâmetros de números de
bebedouros, chuveiros, lavatórios e vasos sanitários por grupo de
trabalhadores.
"Essa portaria faz parte das ações do Plano
Estadual de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Setor Canavieiro,
desenvolvido pela Divisão de Vigilância Sanitária do Trabalho do CVS-SP.
Nosso trabalho é assegurar condições adequadas à saúde, à moradia, ao
lazer e ao trabalho," explica Maria Cristina Megid, diretora do Centro
de Vigilância Sanitária.
O Estado de São Paulo concentra a
maioria das usinas de açúcar e álcool do país (são quase 200 usinas -
mais do que em qualquer outro estado). Há cada vez mais migrantes vindo
para São Paulo trabalhar no meio rural e muitas moradias coletivas são
adaptadas e não estão em boas condições de habitabilidade.