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Histórico do Cratod

INTRODUÇÃO: BREVE HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO

Da criação e credenciamento do CRATOD no SUS:

O Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (CRATOD), é uma unidade criada pelo Decreto nº 46.860, de 25 de junho de 2002, com as seguintes finalidades:

I - constituir-se em referência para a definição de políticas públicas para promoção de saúde, prevenção e tratamento dos transtornos decorrentes do uso indevido de álcool, tabaco e outras drogas;

II - desenvolver conhecimento e tecnologia voltados ao enfrentamento:

a) dos problemas causados à saúde, relacionados ao uso indevido de álcool, tabaco e outras drogas;

b) de outros transtornos compulsivos, dentre os quais os alimentares e sexuais;

c) de outros transtornos causados por álcool, tabaco e outras drogas no período da adolescência;

III - prestar assistência médica intensiva e não intensiva a pacientes com transtornos decorrentes de álcool, tabaco e outras drogas, nas diversas faixas etárias, incluindo o período de adolescência;

IV - elaborar, promover e coordenar programas, cursos, projetos de capacitação, treinamento ou aperfeiçoamento de recursos humanos, em consonância com a especificidade do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas;

V - contribuir para formação e desenvolvimento de recursos humanos especializados;
VI - desenvolver programas especiais de educação preventiva e promover campanhas educativas e de informação à população;

VII - orientar as organizações de apoio, quanto aos aspectos assistenciais e psicossociais;

VIII - atuar de forma articulada e integrada com as demais unidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde - SUS, bem como com entidades públicas e privadas;

IX - desenvolver e avaliar processos de investigação e pesquisa científica e criar mecanismos para a sua divulgação;

X - propor e executar as ações de vigilância epidemiológica;

XI - estabelecer parcerias com universidades para consolidação e validação de tecnologia e com organizações nacionais e internacionais para intercâmbio de experiências;

XII - proporcionar campo de treinamento e estágio adequado nos programas de prevenção e controle de álcool, tabaco e outras drogas.

A partir da publicação da Portaria n.º 2103/GM, em 19 de novembro de 2002, o CRATOD foi habilitado junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), como Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPSAD), atendendo as diretrizes da Portaria n.º 336/GM, em 19 de fevereiro de 2002, c.c. a Portaria n.º 189/GM, em 20 de março de 2002, agregando assim às suas finalidades iniciais outras características de atendimento.

Em 2004, com a edição da Portaria nº 1.035/GM/MS, de 31 de maio e a Portaria SAS nº 442, de 13 de agosto de 2004 (posteriormente revogadas pelo Portaria GM/MS nº 571, de 05 de abril de 2013), a Secretaria de Estado da Saúde, assume a função de Coordenação Estadual do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), com a missão de capacitar, organizar e manter o Programa junto aos municípios paulistas, ficando o CRATOD responsável pela organização da Rede de Tratamento do Tabagismo.

Com a edição da Portaria n.º 130/GM, em 26 de janeiro de 2012 e da Deliberação CIB nº 2, de 18 de janeiro de 2013, o CRATOD teve sua habilitação junto ao SUS alterada passando a ser classificado como CAPSAD III Qualificado.

Em 09 de maio de 2013, com a edição do Decreto Estadual nº 59.164, que cria o Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço, o CRATOD amplia mais uma vez suas atividades tornando-se o serviço de articulação e formação inicial da Rede Recomeço para o estado de São Paulo, em conjunto com as Secretarias de Desenvolvimento Social e de Justiça e Defesa da Cidadania, agregando ao tratamento ofertado no CAPS e a oferta referencial de leitos para desintoxicação (sistema de Regulação CROSS), a possibilidade de acolhimento social em Comunidades Terapêuticas credenciadas e conveniadas após processo de Chamamento Público, dado o expressivo aumento da demanda.

Em 02 de dezembro de 2015, o Programa Recomeço é reorganizado, pela edição do Decreto nº 61.674, passando a denominar-se Programa Estadual de Políticas sobre Drogas - -Programa Recomeço: uma vida sem drogas-, com o objetivo de promover, articular e executar ações nos seguintes eixos temáticos: 1. Prevenção; 2. Tratamento; 3. Reinserção Social e Recuperação; 4. Controle e Requalificação das Cenas de Uso e 5. Acesso à Justiça e à Cidadania.

Em resumo, o CRATOD é um Centro de Referência, para a definição de políticas públicas para promoção de saúde, prevenção e tratamento dos transtornos decorrentes do uso indevido de substâncias psicoativas, dispondo de CAPS AD III para atendimento aos usuários dependentes e suas famílias, bem como o responsável pela organização, capacitação e manutenção das Redes de Tratamento do Tabagismo e Rede Recomeço no estado de São Paulo.

 

 

 

DAS AÇÕES EXECUTADAS:

ÂMBITO ESTADUAL

  1. Programa Recomeço e Unidades do Estado

O Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço, foi criado a partir da edição do Decreto Estadual nº 59.164, de 09 de maio de 2013, em cumprimento aos eixos, diretrizes e objetivos do PLANO ESTADUAL DE SAÚDE (PES) 2012-2015 (anexo 1), com vistas a desenvolver, executar e aprimorar estratégias de atendimento intersecretarial utilizadas durante as três fases do tratamento de pacientes dependentes químicos, a saber: I - Acolhida dos usuários; II - Tratamento hospitalar/ambulatorial e III - reinserção social (Eixo II.Objetivo II.4.3 do PES), ampliando as atividades do CRATOD, tornando-o serviço de articulação e formação inicial da Rede Recomeço, em conjunto com as Secretarias de Desenvolvimento Social e de Justiça e Defesa da Cidadania.

O Programa Recomeço possui um Coordenador Responsável designado pelo Governador do Estado e um Grupo Gestor, composto por dois membros de cada uma das referidas secretarias.

A premissa básica do Programa Recomeço é ajudar o usuário de substâncias psicoativas ao longo do seu processo de reinserção psicossocial.  Para isso, o Programa disponibiliza uma Linha de Cuidados que objetiva a execução de ações de prevenção, tratamento, reinserção social, acesso à justiça e cidadania e de redução de situações de vulnerabilidade social e em saúde, contemplando desde ações de baixa exigência - dentro da lógica da redução de danos - até ações de redução de demanda altamente complexas, destinadas a abarcar as necessidades dos usuários da melhor forma possível.

  1. FASES DO TRATAMENTO. ESTRATÉGIAS DE ATENDIMENTO.
    1. FASE I. ACOLHIDA DOS USUÁRIOS

Para atender aos usuários de crack que frequentam a Região da Luz, conhecida como -cracolândia- o Programa Recomeço oferece ações baseadas tanto na lógica da redução de danos, quanto na redução de demanda, quais sejam:

  1.    ABORDAGEM DE RUA (CONEXÃO RECOMEÇO) - leva ações de saúde, de assistência social e de cidadania, junto aos usuários de crack da região da Luz, considerando tanto a lógica da redução de demanda - intervenções breves baseadas na entrevista motivacional, quanto à da redução de danos.  Nesse sentido, agentes comunitários e conselheiros em dependência química vão diariamente às ruas da -cracolândia- ou se posicionam dentro na tenda do Centro de Referência de Álcool Tabaco e outras Drogas (CRATOD) e do Centro de Convivência da Unidade Recomeço Helvetia, com o intuito de motivar os usuários a sair das ruas ou de reduzir danos relacionados ao consumo de crack.
  2.             TENDA RUA RECOMEÇO - espaço posicionado em frente à cena de uso de crack, composto por três tendas, um container-consultório, dois containers de apoio à equipe e para almoxarifado, um banheiro para equipe e um banheiro aberto aos usuários, contando com uma equipe multidisciplinar, composta por enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistente sociais e educadores de rua, que prestam o primeiro apoio àqueles que decidem buscar tratamento específico para a sua dependência de substâncias psicoativas (sendo esta uma estratégia que integra as atividades do CAPS CRATOD).

Ao chegar ao espaço, o usuário recebe um primeiro acolhimento, que consiste numa avaliação de risco pela equipe de enfermagem e uma avaliação social.  A partir desse momento, poderá ser encaminhado para o CAPS-AD (CRATOD ou do território do usuário) e/ou para o pronto atendimento - URGÊNCIA RECOMEÇO e/ou comunidades terapêuticas que compõem a Rede Recomeço. Em casos de maior gravidade a equipe de rua aciona o SAMU.

  1.     CENTRO DE CONVIVÊNCIA UNIDADE HELVETIA - Os três primeiros andares da Unidade Recomeço Helvetia é composto por uma academia de ginástica - com professores de educação física -, um laboratório de áudio, vídeo e teatro e uma cozinha experimental, com refeitório.  No térreo há banheiros masculinos e femininos e uma barbearia. Esse espaço se destina a acolher e a motivar o desejo de busca por tratamento nos usuários de álcool e drogas que circulam naquela região (fluxo cracolândia). Nesse espaço são oferecidas ações de baixa exigência, na lógica da redução de danos,  intervenções breves baseadas na entrevista motivacional, tais como grupos temáticos e suportivos, tais como: Cuidados de higiene diário (banheiro, banho, barbearia e corte de cabelo, protocolo dos pés e corte de unhas); Academia (diária); Bateria na rua (diária); Projeto Batendo pernas; Jogos interativos (futebol, vôlei, basquete, etc). Os demais andares tem previsão de conclusão das obras e início de funcionamento a partir do  primeiro trimestre de 2016.
  2.     PROJETO GRAVIUS - Um programa de atendimento a saúde da mulher estabelecido em parceria com o Centro de Referência da Saúde da Mulher - Hospital Pérola Byington (CRSM), para a realização de exames ginecológicos de rotina, a implantação de métodos contraceptivos de longa duração e oferta de primeiros cuidados às usuárias-gestantes.  Estruturado dentro da lógica do respeito ao direito individual das mulheres e da redução de danos. As mulheres que desejam participar do programa são atendidas pela equipe de enfermagem da Tenda e por ginecologista do CRSM.
  3.     ACESSO À JUSTIÇA - dois programas visam a ampliar o acesso à justiça dos usuários de substâncias psicoativas do território:

e.1. CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA (CIC) - O Centro de Integração da Cidadania (CIC) é um programa da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, que visa proporcionar à sociedade os seus direitos por meio da participação popular e garantir formas alternativas de acesso à justiça. Os centros estão instalados em 11 postos fixos localizados em áreas de alta vulnerabilidade social da capital e do interior do Estado. Nas unidades, são oferecidas palestras sobre temas diversos, oficinas culturais, orientações sociais e jurídicas, mediação comunitária de conflitos, reuniões do Conselho Local de Integração da Cidadania (Clic) e atividades educativas de promoção e conscientização na área de direitos humanos e cidadania, focadas no Programa Estadual de Direitos Humanos. Nas Unidades CIC, também são emitidos documentos pessoais como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, 2ª vias de Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito, além da promoção de cursos e eventos em parceria com diversos órgãos. Entre os principais projetos, destacam-se a -Jornada da Cidadania-, o -Sabadania-, o -Educação para Cidadania-, as -Mini-Jornadas- e os -Casamentos Comunitários-, que promovem ações de cidadania, cultura e lazer de forma itinerante em diferentes locais. As ações de cidadania fornecidas pelo CIC - tais como retirada de documentos, orientação jurídica e mediação de conflitos - ajudam a reorganizar a vida dos usuários de drogas, funcionando como um fator de motivação e de estabilidade. A relação das unidades CIC está disponível no site www.justica.sp.gov.br.

e.2. ANEXO JUDICIÁRIO CRATOD - Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo e a Defensoria Pública, objetivando prestar atendimento integrado e multidisciplinar aos dependentes e suas famílias, onde as decisões judiciais são proferidas após laudos médicos e técnicos e manifestações do Ministério Público, Defensoria Pública e Advogado. O Plantão Judiciário funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 13 horas, na Rua Prates, 165, Bom Retiro, onde se localiza o CRATOD.

  1.     RECOMEÇO FAMÍLIA - parceria com o Centro de Integração da Cidadania (CIC) da SJDC, com o intuito de motivar o usuário de substâncias psicoativas a buscar ajuda, por meio da participação e envolvimento do familiar no programa; o mesmo também se destina a auxiliar a família a melhorar sua qualidade de vida, independentemente da adesão do usuário de substância psicoativa ao programa, bem como a desenvolver habilidades de enfrentamento e resolução de problemas. Todas as unidades CIC, o CRATOD e a Unidade Recomeço Helvetia possuem uma equipe do -Recomeço Família-, composta por um profissional da saúde, um conselheiro em dependência química e um membro do grupo Amor Exigente.  Podem oferecer apoio em todas as fases do Programa Recomeço.  
  2.     BUSCA ATIVA - o CRATOD possui uma equipe capacitada para realizar busca ativa, tanto na cena aberta de consumo, quanto na residência dos usuários, mediante determinação judicial, para abordar usuários de drogas, cuja gravidade da dependência ou a presença de transtornos mentais associados, além de torná-los refratários às abordagens habituais de motivação ao tratamento, apresentam risco de auto / heteroagressividade.
    1. FASE II. TRATAMENTO HOSPITALAR/AMBULATORIAL

Todos os serviços de atenção psicossocial e de saúde realizados pelo Governo do Estado na cena de uso -cracolândia- estão ligados ao Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas (CRATOD), localizado a uma curta distância da -cracolândia-. O CRATOD oferece dois grandes serviços: uma unidade ambulatorial (CAPS-AD III 24 horas) capaz de tratar 400 usuários/mês e oferecer 3.500 consultas mensais; uma unidade de pronto atendimento, com 25 leitos de observação e 15 poltronas de espera. Quando necessário, os pacientes podem ser transferidos, respeitada a regionalização, para leitos hospitalares de desintoxicação (1.173 no estado de São Paulo). Após a desintoxicação, os pacientes poderão dar continuidade ao tratamento no CAPS mais próximo de sua residência.

Os quatro principais ambientes de tratamento estão descritos a seguir:

  1.    CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS (CAPSAD) - ponto de partida do tratamento da dependência química. O CAPS-AD atende usuários que necessitem de tratamento integral ou atendimento eventual. O CAPSAD III funciona 24 horas e possui leitos de observação/repouso por até 14 dias.  O território compreendido pela -cracolândia- conta com três CAPS-AD 24 horas: o CAPS-AD Sé, o CAPS-AD Prates - ambos gerenciados pela Prefeitura Municipal de São Paulo - e o CAPS-AD CRATOD, gerenciado pelo Estado.
  2.    PRONTO ATENDIMENTO 24h (URGÊNCIA RECOMEÇO) - serviço de triagem e de avaliação clínica e psiquiátrica, destinado ao atendimento de pessoas com problemas agudos relacionados ao uso de álcool e drogas. Em caso de indicação médica, os pacientes atendidos podem ficar em observação por até 72 horas. Caso tenham outros problemas médicos, serão encaminhados para serviços referenciados no território. Todos recebem ao menos uma avaliação social e psicológica. Ao término dessa fase, os pacientes poderão ser encaminhados para tratamento nos CAPS-AD do território, para enfermarias de internação breve (leitos hospitalares) ou para comunidades terapêuticas.
  3.    ENFERMARIAS DE DESINTOXICAÇÃO (INTERNAÇÃO BREVE) - são leitos de internação de curta permanência (15-30 dias), com o propósito de oferecer desintoxicação, diagnóstico e tratamento psiquiátrico e um primeiro contato com a rede de apoio social do usuário. Internações para desintoxicação devem ser encaradas como apenas uma etapa do tratamento, que perde a validade quando o paciente não dá continuidade a esse tratamento posteriormente em um CAPS-AD. O processo de regulação dessas vagas (região metropolitana da grande são Paulo) é feito pela Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS). 
    1. FASE III - REINSERÇÃO SOCIAL

As ações de reinserção psicossocial visam a estruturar a trajetória do usuário de substâncias psicoativas em busca de sua autonomia.

k) COMUNIDADES TERAPÊUTICAS - para os usuários que necessitam não apenas de uma permanência prolongada em ambientes protegidos, mas também de um tempo de convívio voluntário entre pares, dividindo metas e tarefas, há oferta de acolhimento social em comunidades terapêuticas (são 1703 vagas no estado de São Paulo). O tempo de acolhimento é de até 06 (seis) meses e nesse período deve acontecer uma ação articulada entre as comunidades e os CAPS-AD dos seus respectivos territórios, que darão continuidade ao acompanhamento e tratamento ambulatorial do acolhido, que pode ainda incluir o suporte dos grupos de mútua-ajuda. Os usuários

l) CURSOS DE CAPACITAÇÃO - em parceria com o Programa Via Rápida, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, via o Centro Paula Souza, foram ofertados cursos profissionalizantes (experiência piloto), com o intuito de qualificar os usuários que frequentam a cena de uso, o CRATOD e as comunidades terapêuticas referenciadas com o Programa Recomeço.

m) SELO RECOMEÇO - ação do programa em processo de modelação, que oferta um reconhecimento público e uma certificação de responsabilidade social às empresas que oferecem vagas de trabalho para usuários de substâncias psicoativas em tratamento.

n)  MORADIAS ASSISTIDAS DE CRISE (UNIDADE HELVETIA) (em fase de implantação) - um projeto piloto, que contatará com 30 (trinta) camas.  As moradias da Unidade Helvetia ocuparão três andares do edifício - cerca de 10 camas por andar, de 2 - 3 usuários por quarto.  Um conselheiro em dependência química ficará 24 horas por dia apoiando as necessidades de reinserção social dos moradores, mediando conflitos, auxiliando o trabalho da equipe do CAPS-AD e do profissional de referência. 

  •    CASA DE PASSAGEM - atende usuários de substâncias psicoativas, oferecendo acolhimento social por um período máximo de (trinta) dias; trata-se de um serviço de retaguarda para aqueles que decidiram procurar ajuda espontaneamente, mas que têm seu desejo ameaçado pela falta de estrutura de moradia.  É o caso dos usuários de crack da -cracolândia- que precisam aguardar de um a dois dias para serem encaminhados para as comunidades terapêuticas conveniadas, ou daqueles que retornam das comunidades para os CAPS-AD do território, mas não contam ainda como uma retaguarda de vaga em Centro de Acolhida (-vaga fixa-).  O imóvel está localizado no bairro de Santa Cecília e conta com vinte camas.
  •    GRUPOS DE MÚTUA-AJUDA - Apesar de não fazerem parte da rede formal do Programa Recomeço, os grupos de mútua-ajuda, Alcoólicos Anônimos, Narcóticos Anônimos e o Grupo de Amor Exigente, Alanon, Naranon oferecem apoio e orientação de qualidade e de forma gratuita. Além disso, estão presentes em boa parte das cidades paulistas. Constituem, assim, um recurso de valor inestimável que pode ser utilizado durante todo o processo de recuperação.  Atualmente, há grupos de Narcóticos Anônimos regulares atuando na Rua Recomeço e na Observação Médica do CRATOD (Urgência Recomeço).

 

NOTA: Neste contexto é importante ainda destacar que a área de atuação do CRATOD, está localizada no desenho institucional municipal (regionalização dos serviços SUS), que compreende as ações de articulação territorial pela Supervisão de Saúde da Região Centro, da Prefeitura de São Paulo, com o CAPS AD III CENTRO (Rua: Frederico Alvarenga, 259 - 2o andar, Centro, Fone: (011) 3241-090), o CAPS AD III COMPLEXO PRATES (Rua: Prates, 1107, Bom Retiro, Fone (11) 3229-8501) e o CAPS INFANTIL SÉ (Rua: Frederico Alvarenga, 259 - 3o andar, Centro, Fone (11) 3101-0156), neste momento em processo de discussão e pactuação.

 

 

 

 

ANEXO 1 - DESTAQUES DO PES

PLANO ESTADUAL DE SAÚDE - PES

2012 - 2015

 

Eixos, Diretrizes & Objetivos

 

 

Eixo I - Aperfeiçoamento e qualificação do acesso aos serviços e ações de saúde do SUS

 

 

Eixo II - Desenvolvimento de serviços e ações de saúde para segmentos da população mais vulneráveis, com necessidades específicas e riscos à saúde prioritários.