Legislação Federal
Resolução SEDH-CONADE nº 50, de 12/04/07 DOU de 25/04/07 p. 10 seção 1 nº 79 - Dispõe sobre a utilização da marca da Campanha da Acessibilidade - Acessibilidade Siga essa Idéia.
Resolução FNDE nº 11, de 24/04/07 DOU de 25/04/07 p. 24 seção 1 nº 79 - Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas, referentes ao Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (PAED).
Instrução Normativa STN nº 2, de 24/04/07 DOU de 25/04/07 p. 43 seção 1 nº 79 - Dispõe sobre a verificação do atendimento das exigências contidas na Lei Complementar no 101, de 2000.
Instrução Normativa MS-ANVS nº 7, de 24/04/07 DOU de 25/04/07 p. 71 seção 1 nº 79 - Aprova o Padrão SNGPC para transmissão de dados referente ao módulo para farmácias e drogarias.
Legislação Estadual
Resolução CC nº 17, de 02/05/07 DOE de 03/05/07 p. 1 seção 1 nº 82 - Prorroga prazo de afastamento e fixa procedimento para autorização ou prorrogação de afastamentos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado.
Portaria CAF nº 7, de 02/05/07 DOE de 03/05/07 p. 23 seção 1 nº 82 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos funcionários, servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de ABRIL/2007.
Resolução SS, de 02/05/07 DOE de 03/05/07 p. 29 seção 1 nº 82 - Transfere para a Coordenadoria de Regiões de Saúde, o cargo de Coordenador De Saúde, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde.
Portaria HRFV nº 4, de 23/04/07 DOE de 03/05/07 p. 30 seção 1 nº 82 - Retificação - Dispõe sobre a nova constituição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar CCIH - Hospital Regional Dr. Osiris Florindo Coelho” de Ferraz de Vasconcelos.
Projeto de Lei Complementar nº 13, de 2007 DOE de 03/05/07 p. 19 seção Leg. nº 82 - Altera a redação do Artigo 198, da Lei nº 10.261/68, que dispõe sobre a licença gestante às servidoras públicas.
Projeto de Lei nº 383, de 2007 DOE de 03/05/07 p. 20 seção Leg. nº 82 - Institui a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima - PEMGC.
Projeto de Lei nº 384, de 2007 DOE de 03/05/07 p. 21 seção Leg. nº 82 - Dispõe sobre a proibição do uso, no Estado de São Paulo, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, porventura, o contenham acidentalmente em sua composição.
Legislação Municipal
Decreto nº 48.320, de 02/05/07 DOM de 03/05/07 p. 1 nº 80 - Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 11 de maio de 2007.
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 81 - 02/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 83 - 04/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 84 - 07/05/07
Informe Eletrônco de Legislação em Saúde nº 85 - 08/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 86 - 09/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 87 - 10/05/07
Informe Eletrônco de Legislação em Saúde nº 88 - 11/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 89 - 14/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 90 - 15/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 91 - 16/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 92 - 17/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 93 - 18/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 94 - 21/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 95 - 22/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 96 - 23/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 97 - 24/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 98 - 25/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 99 - 28/05/07
