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A Assistência Farmacêutica, coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), compreende um conjunto de atividades relacionadas ao acesso e ao uso racional de medicamentos ambulatoriais, destinados a complementar e apoiar as ações da atenção à saúde. A partir da Resolução SS nº 64, de 30 de junho de 2003, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo fixou normas sobre a obrigatoriedade de prescrição e dispensação de medicamentos com o nome genérico das substâncias que o compõem.

Através de ações articuladas com o Ministério da Saúde e municípios paulistas, o Programa tem como objetivo principal o fornecimento regular e gratuito de medicamentos padronizados, de modo a contemplar o tratamento medicamentoso ambulatorial das diferentes doenças que acometem a população.

Os principais programas que compõe a Assistência Farmacêutica são:

Além dos programas listados, podem ser citadas outras ações que envolvem a assistência farmacêutica no SUS, como aquela relacionada aos medicamentos utilizados nas internações e os envolvidos na atenção ao câncer. Deve ser salientado que o tratamento do câncer envolve inúmeras ações, como cirurgia, quimioterapia e radioterapia, e os medicamentos necessários ao tratamento estão incluidos no atendimento integral prestado aos pacientes matriculados e em tratamento nas Instituições credenciadas pelo SUS para a assistência oncológica.

Por sua importância enquanto ação de saúde pública, o fornecimento de insumos para auto-monitoramento do diabetes está inserido no Programa de Dispensação de Insumos para Diabetes.

Atualizado em 07/04/2008.

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