A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo vem, há longo tempo, desenvolvendo ações para a atenção ao paciente diabético, quer através de medidas educativas, pelo financiamento e distribuição de insumos ou também pela dispensação de medicamentos, como as insulinas regular e NPH, padronizadas pelo Ministério da Saúde, e pelos hipoglicemiantes orais.
Em março de 2001, através da Lei 10.782, o Governo do Estado de São Paulo definiu diretrizes para a política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes, sendo a lei posteriormente regulamentada pela Secretaria de Estado da Saúde, através de Grupo Técnico de Trabalho, que definiu, dentre outros:
- critérios diagnósticos da doença;
- orientações para o tratamento não medicamentoso;
- orientações para o tratamento medicamentoso;
- orientações para a abordagem das complicações crônicas do diabetes;
- justificativas para a municipalização da assistência do paciente diabético;
- estratégia a ser utilizada para a assistência ao paciente diabético, incluindo medicamentos a serem disponibilizados e também os insumos necessários para o controle da doença, sendo considerados priorizados para o automonitoramento os diabéticos insulino-dependentes (especialmente crianças), gestantes, pacientes com hipoglicemias frequentes, pacientes em preparo para cirurgias, pacientes com doenças associadas e pacientes de difícil controle da doença.
A partir daí foram desenvolvidas diferentes ações para avaliar o Programa e possibilitar a ampliação do número de pacientes diabéticos atendidos com os insumos necessários para o controle da doença, podendo ser destacado o Grupo de Trabalho criado em 2004, cujo trabalho culminou com um pacto firmado na Comissão Intergestores Bipartite. Em maio de 2005, através da Deliberação CIB 57, a Comissão Intergestores Bipartite definiu critérios estendendo para todos os diabéticos insulino-dependentes os insumos para o auto-monitoramento da doença.
Em setembro de 2006 a Lei Federal nº 11.347 definiu critérios para a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários para o controle e monitorização da doença aos pacientes inscritos em programas de educação para diabéticos. Em outubro de 2007 esta Lei Federal foi regulamentada pela Portaria MS nº 2.583, definindo elenco de medicamentos e insumos necessários disponibilizados pelo SUS aos usuários portadores de Diabetes mellitus.
Desta forma, no Estado de São Paulo, através da Deliberação CIB 43, de março de 2008, ficou acordado que o financiamento dos insumos seria de responsabilidade conjunta dos municípios e da Secretaria de Estado da Saúde, tendo sido definido um valor anual fixo por habitante.
Sendo assim, os gestores municipais são responsáveis por cadastrar os pacientes diabéticos insulino-dependentes, realizar os atendimentos, adquirir, estocar e gerenciar os insumos, garantindo assim o acesso ao tratamento de todos os pacientes.
Orientações mais específicas sobre os locais definidos para a dispensação dos insumos devem ser obtidas junto às Secretarias Municipais de Saúde.
No município de São Paulo, as unidades abaixo relacionadas foram designadas pela Secretaria Municipal de Saúde para realizar avaliação inicial dos pacientes. Sendo definida a inclusão no Programa, a dispensação ocorrerá na Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência.
COORDENADORIA REGIONAL CENTRO-OESTE
- UBS BUTANTÃ
R. Cabral de Menezes, 51 - V. Gomes - fones: 3726-1838/3726-8591
- UBS VILA BORGES
R. Jacinto de Morais, 22 - Jd. Cláudia - fones: 3782-4739/3872-4908
- UBS DR. JOSÉ DE BARROS MAGALDI
R. Salvador Cardoso, 177 - Itaim Bibi - fones: 3168-6571/3167-0837
- UBS VILA ROMANA
R. Vespasiano, 679 - V. Romana - fones: 3672-0911/3862-4102
- UBS PARQUE DE LAPA
R. Bérgson, 52 - Pq. da Lapa - fones: 3836-8029/3644-8989
- UBS CAMBUCI
Av. Lacerda Franco, 791 - Cambuci - fones: 3276-6480/3209-3304
- UBS SANTA CECÍLIA (DR.HUMBERTO PASCALE)
R. Vitorino Carmilo, 599 - Campos Elíseos - fones: 3826-0096/3826-7970
- UBS NOSSA SENHORA DO BRASIL - DR. ARMANDO D'ARIENZO
R. Almirante Marques Leão, 684 - Bela Vista - fones: 3284-4601/3541-3704
COORDENADORIA REGIONAL LESTE
- UBS PREFEITO PRESTES MAIA
R. Inácio Pinto Lima, 35 - Cidade Tiradentes - fones: 6555-2676/6555-0484
- UBS PROFETA JEREMIAS
R. Luís Bordese, 63 - Cidade Tiradentes - fones: 6558-3866/6964-0737
- UBS ERMELINO MATARAZZO
R. Antônio de Freitas Toledo, 175 - Ermelino Matarazzo - fones: 6544-0051/6545-8235
- UBS DR. CARLOS O. DE S. L. MUNIZ
R. Bartolomeu Soares, 16 - Ponte Rasa - fones: 6141-1744/6142-0254
- UBS DR. MATHEUS SANTAMARIA (J. POPULAR)
R. Ilha de Castilhos, 31 - Jardim Popular - Fone: 6091-6421
- UBS DR.THÉRSIO VENTURA
R. Arraial de Santa Bárbara, 996 - Cidade Pedro J.Nunes - fone: 6545-1026
- UBS JARDIM MAIA
R. Marfim Vegetal, 108 - Jd. Maia - fone: 6581-6962
- UBS VILA JACUÍ
R. Édipo Feliciano, 165 - V. Jacuí - fone: 6297-8709
- UBS GUAIANASES II
R. Comandante Carlos Ruhl, 189 - Guaianases - fones: 6557-8132/6554-4064
- UBS VILA CHABILÂNDIA
Estrada do Lajeado Velho, 76 - Guaianases - fone: 6557-9571
- UBS J. FANGANIELLO
R. Francisco Nunes Cubas, 60 - Jd. Fanganiello - fone: 6557-6698
- UBS ITAIM PAULISTA (DR. JÚLIO DE GOUVEIA)
Pça. Major José Levy Sobrinho, 139 - Itaim Paulista - fones: 6561-9443/6572-0672
- UBS CURUÇÁ VELHA
R. Pedro Meira, 1 - Vila Curuçá - fones: 6135-4311/6513-2255
- UBS CAMARGO NOVO
R. Boiguaçu, 51 - Jd. Camargo Novo - fones: 6963-2610/6567-5959
- UBS VILA REGINA
R. Catarina Lopes, 450 - Vila Regina - fones: 6205-6003/6944-7662
- UBS CIDADE LÍDER I
Av. Dr. Francisco Munhoz Filho, 379 - Cidade Líder - fones: 6748-0035/6741-1563
- UBS J. SÃO PEDRO
R. Silvianópolis, 370 - Jd. São Pedro - fone: 6557-8938
- UBS J. SANTA TEREZINHA
Av. dos Latinos, 205 - J. Santa Terezinha - fones: 6721-1815/6725-0711
- UBS SÃO MATEUS I
R. Angelo de Candia, 1058 - São Mateus - fones: 6919-1717/6114-0928/6117-2706
- UBS PARQUE SÃO RAFAEL
R. Dr. Aristides Ricardo, 313 - São Mateus - fones: 6919-5006/6114-1909/6115-9688
- UBS J. ROSELI
R. Simão Nunes, 31 - Jd. Roseli - fones: 6731-5143/6732-0733
- UBS TIETÊ II
R. Augusto Ferreira Ramos, 9 - Jd. Nove de Julho - fones: 6919-5248/6117-0093
COORDENADORIA REGIONAL NORTE
- UBS CASA VERDE ALTA
R. Lavino Sales Arcuri, 120 - Casa Verde Alta - fone: 3858-8592
- UBS ILZA WELTMAN HUTZLER
R. Cel. Valfrido de Carvalho, s/n - fone: 3981-3127
- UBS JARDIM GUANABARA
Av. Ministro Petrônio Portela, 663 - Freguesia do Ó - fone: 3975-2134
- UBS JARDIM ICARAÍ
R. Almir Dehar, 201 - fone: 3921-0818
- UBS PARQUE ANHANGUERA
R. Pierre Renoir, 100 (Via Anhanguera, Km 24,5) - Jardim Britania - fones: 3916-6375/3916-6160
- UBS JARDIM CIDADE PIRITUBA
R. Com. Feiz Zarzur s/n - Jd. Cidade Pirituba - fone: 3972-7333
- UBS MOINHO VELHO
Praça Domingos Coelho, 5 - Vila Bonilha - fones: 3976-7601/3992-2370
- UBS ELÍSIO TEIXEIRA LEITE
R. João Amado Coutinho, 400 - Jaraguá - fones: 3972-0333/3971-2572
- UBS PERUS
Praça Vigário João G. de Lima, 239 - Vila Perus - fones: 3917-0707/3917-6245
- UBS DR. JOSÉ DE TOLEDO PIZA
Av. Antônio César Neto, 387 - Jaçanã - fone: 6241-7317
- UBS JOAQUIM ANTONIO EIRADO
Av. Braz Leme, 2945 - Santana - fone: 6973-0733
- UBS MARIQUINHA SCIASCIA
R. Dr. José Vicente, 280 - Tremembé - fones: 6203-2489/6203-0063
- UBS CONJUNTO IPESP
Av. Profª Virgília Rodrigues Alves Carvalho Pinto, 555 - Horto Florestal - fones: 6203-0111/6991-0881
- UBS VILA NOVA GALVÃO
R. Alpheu Luiz Gasparini, 116 - Vila Nova Galvão - fones: 6241-7366/6242-0180
- UBS VILA MEDEIROS
R. Eurico Sodré, 353 - Vila Medeiros - fone: 6939-7795
- UBS VILA GUILHERME
R. João Ventura Batista, 615 - V. Guilherme - fone: 6901-5883
COORDENADORIA REGIONAL SUDESTE
- UBS VILA NOVA YORK
R. Dr. Edgard Magalhães Noronha, 200 - V.Nova York - fones: 6721-2707/6726-7398
- UBS SÃO VICENTE DE PAULA
R. Vicente da Costa, 289 - Ipiranga - fones: 2273-4592/6163-2362
- UBS VILA DAS MERCÊS
R. Nossa Senhora das Mercês, 1315 - Ipiranga - fone: 6946-1443
- UBS VILA ARAPUÁ
R. Colombo Florence, 241 - V. Arapuá - fones: 6946-6660/6351-9590
- UBS CIDADE VARGAS
R. dos Comerciários, 236 - Cidade Vargas - fones: 5588-4890/5021-0271
- UBS INDIANÓPOLIS - DR. SIGMUND FREUD
Av. Indianópolis, 650 - fones: 5054-2851/5539-4776/5054-2705
- UBS ÁGUA RASA
R. Serra de Jaire, 1480 - Água Rasa - fones: 6605-2156/6605-0644
- UBS BERTIOGA PROF. DOMINGOS DELASCIO
R. Farol Paulistano, 410 - Moóca - fones: 6965-1066/6121-7210
- UBS CANGAÍBA (DR.CARLOS GENTILE DE MELLO)
Av. Cangaíba, 3722 - Cangaíba - fones: 6621-6523/6622-0341
- UBS PARQUE ARTHUR ALVIM
R. Henrique Jacobs, 269 - Arthur Alvim - fones: 6749-4235/6748-7410
- AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES MAURICE PATTÉ
Pça Nossa Senhora da Penha, 55 - Penha - fones: 6197-6826/2295-5333
- UBS CIDADE PATRIARCA
R. Dr. Frederico Brotero, 22 - Cidade Patriarca - fones: 6958-1488/6092-0390
- UBS VILA PRUDENTE
Pça Centenário de Vila Prudente, 108 - Vila Prudente - fones: 2272-5763/6162-3975
- UBS REUNIDAS II
Estrada da Casa Grande, 1258 - Vila União - fones: 6706-0555/6103-1356
- UBS MASCARENHAS DE MORAES
R. Sarg. Edgar Lourenço Pinto, 116 - Cj. Mal. Mascarenhas de Moraes - fones: 6919-1120/6114-1904
- UBS PARQUE SÃO LUCAS
R. Dr. Nogueira de Noronha, 322 - Pq. São Lucas - fones: 6211-2503/6918-3595
COORDENADORIA REGIONAL SUL
- UBS CAPÃO REDONDO
Av. Comendador Santana, 774 - Jd. São José - fones: 5873-2928/5870-7308
- A. E. JARDIM PIRAJUSSARA
Av. Amadeu da Silva Samelo, 423 - Jd. Martinica - fones: 5841-9911/5841-5260
- UBS JARDIM REPÚBLICA
Av. Gonçalo de Paiva Gomes, 285 - Jd. República - fones: 5663-5000/5661-5654
- A. E. DR. MILTON ALDRED
R. São Caetano do Sul, 381 - Grajaú - fone: 5932-2015
- UBS JARDIM THOMAS
R. Audálio Gonçalves dos Santos, 158 - Jd. Thomas - fone: 5514-0345
- UBS JARDIM CELESTE
R. Fernandes Camisa Nova Jr, 865 - Jd. Celeste - fones: 5812-3738/5513-7834
- UBS PARANAPANEMA
R. Vulnerária, 182 - Vila Santo Amaro - fone: 5833-4282
- UBS PEDREIRA (DR.CESAR ANTUNES DA ROCHA)
R. Córrego Azul, 433 - Pedreira - fones: 5612-6742/5612-7601
- UBS CHÁCARA SANTO ANTÔNIO
R. Alexandre Dumas, 719 - Chácara Santo Antônio - fones: 5181-7894/5183-6139
- UBS VILA IMPÉRIO
R. Catarina Gabrielli, 150 - Americanópolis - fone: 5624-6554
- UBS VARGEM GRANDE
Av. das Palmeiras, 40 - Vargem Grande - fone: 5321-2111
- UBS PARELHEIROS
R. Mário Trappe, 100 - Jardim Novo Parelheiros - fone: 5920-8660
- UBS RECANTO CAMPO BELO
Av. Sadamu Inque, 2666 - Parelheiros - fone: 5926-2002
Assistência Farmacêutica
Programa Dose Certa
Programa de Medicamentos Estratégicos
Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional
Informações técnicas e lista de Medicamentos do Programa Dose Certa
Onde encontrar os Medicamentos do Programa Dose Certa
Como retirar os Medicamentos do Programa Dose Certa
Lista de Medicamentos de Dispensação Excepcional (e Doenças Atendidas)
Orientações para obtenção de Medicamentos de Dispensação Excepcional
Laudo solicitação autorização de medicamentos de dispensação excepcional (LME)
Protocolo para Tratamento dos Portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar
Norma técnica para tratamento de Hepatite B crônica
Norma técnica para Tratamento da Hepatite C Crônica
Protocolo Clínico da Dispensação de Fórmulas Infantis para pacientes com Alergia à proteína do leite de vaca
Prevenção da Infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório
Norma Técnica para utilização de Aripiprazol

