Legislação Federal
Resolução Normativa MS-ANS nº 151, de 16/05/07 DOU de 17/05/07 p. 48 seção 1 nº 94 - Altera a RN nº 124/06, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.
Legislação Estadual
Decreto n° 51.808, de 16/05/07 DOE de 17/05/07 p. 1 seção 1 nº 92 - Introduz alterações no RICMS - Regulamento do Imposto sobre operaçoes relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Decreto n° 51.809, de 16/05/07 DOE de 17/05/07 p. 1 seção 1 nº 92 - Altera o Decreto nº 47.945/03, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto nos artigos 15 da Lei federal nº 8.666/1993 e da Lei estadual nº 6.544, de 1989, e artigo 11 da Lei federal nº 10.520/02.
Resolução SERT-CED nº 3, de 25/04/07 DOE de 17/05/07 p. 4 seção 1 nº 92 - Aprova a organização de Grupo de Ação Executiva, de que trata o inciso II do art. 4º do Decreto nº 51.467/07, para a área prioritária da redução do custo dos serviços públicos no Estado de São Paulo.
Resolução SF-APE nº 278, de 14/05/07 DOE de 17/05/07 p. 10 seção 1 nº 92 - aprova os índices e observações do Comunicado APE n° 402, de 14/05/07, que divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de abril de 2007.
Portaria GVS nº 1, de 17/04/07 DOE de 17/05/07 p. 24 seção 1 nº 92 - Republicação - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do GVS XXV-SANTOS.
Portaria GVS nº XVII, de 16/05/07 DOE de 17/05/07 p. 26 seção 1 nº 92 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do GVS XVII-Campinas.
Portaria GVS nº XXVI nº 1, de 27/04/07 DOE de 17/05/07 p. 26 seção 1 nº 92 - Republicação - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do GVS XXVI-São João da Boa Vista.
Portaria TBD nº 9, de 14/05/07 DOE de 17/05/07 p. 28 seção 1 nº 92 - Altera a composição da Comissão de Reagentes Químicos, Radioativos e Rejeitos Industrializados.
Portaria TBD nº 10, de 14/05/07 DOE de 17/05/07 p. 28 seção 1 nº 92 - Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Normatização em Biodiversidade.
Portaria TBD nº 11, de 15/05/07 DOE de 17/05/07 p. 28 seção 1 nº 92 - Institui a Comissão de Infra-Estrutura.
Resolução SMA nº 21, de 16/05/07 DOE de 17/05/07 p. 43 seção 1 nº 92 - Dispõe sobre a instituição dos Projetos Ambientais Estratégicos da Secretaria do Meio Ambiente.
Comunicado FPS-HSP, DOE de 17/05/07 p. 30 seção 1 nº 92 - Balanço Patrimonial da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo.
Veja tambémInforme Eletrônico de Legislação em Saúde nº 81 - 02/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 82 - 03/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 83 - 04/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 84 - 07/05/07
Informe Eletrônco de Legislação em Saúde nº 85 - 08/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 86 - 09/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 87 - 10/05/07
Informe Eletrônco de Legislação em Saúde nº 88 - 11/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 89 - 14/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 90 - 15/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 91 - 16/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 93 - 18/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 94 - 21/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 95 - 22/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 96 - 23/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 97 - 24/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 98 - 25/05/07
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 99 - 28/05/07
