A Secretaria de Estado da Saúde inicia neste sábado, 23 de maio, um programa de capacitação de profissionais da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon que irão fiscalizar o cumprimento da nova lei que proíbe o fumo em ambientes fechados de uso coletivo no Estado. O treinamento ocorrerá no Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira, na capital paulista.
No total cerca de 500 agentes serão treinados, em grupos menores, nos dias 23, 24, 30 e 31 de maio e 6 de junho, sempre das 8h30 às 17h. No sábado haverá 150 participantes. Todos irão receber um manual técnico sobre ambientes saudáveis e livres do tabaco, além de cópias da legislação e dos decretos relacionados.
Os treinamentos contarão com exposições de profissionais da Secretaria, Procon, Procuradoria Geral do Estado, Instituto do Câncer, Incor, Aliança de Controle do Tabagismo e Associação Brasileira do Câncer.
Durante os eventos serão abordados temas como tabagismo e saúde, sociedade e controle do tabagismo, legislação e aspectos jurídicos e atribuição dos fiscais nas inspeções dos estabelecimentos. Os agentes receberão orientações sobre todos os procedimentos que deverão adotar durante e após as fiscalizações, abordagem adequada dos responsáveis pelos estabelecimentos, evidências de descumprimento da lei, processos administrativos e autuações, dentre outros itens.
Também será ressaltado que em nenhuma hipótese os agentes deverão abordar os fumantes no interior dos estabelecimentos, mas sim os responsáveis pelo local. As blitze educativa deverão começar em junho. A partir da primeira semana de agosto, quando a lei entra em vigor, os locais vistoriados estarão sujeitos a multa e interdição por até 30 dias caso permitam o uso de produtos fumígenos nos ambientes fechados.
“Trata-se de um trabalho de orientação extremamente importante, para que os agentes tenham conhecimento técnico necessário para garantir que os ambientes fechados fiquem livres da fumaça do tabaco, protegendo a saúde da maioria das pessoas, que não fuma”, afirma a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid.
O auditório do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira, onde será realizada a capacitação, fica na avenida Doutor Arnaldo, 251, 6º andar, em Cerqueira César, zona oeste da capital.
Blitze
Com veículos e uniformes especiais, os fiscais da Vigilância Sanitária e Procon irão percorrer, a partir de agosto, bares, restaurantes, boates e hotéis, entre outros locais, para conferir se os estabelecimentos estão em acordo com a legislação aprovada. As inspeções acontecerão prioritariamente no período noturno e nas madrugadas, mas poderão ocorrer a qualquer hora do dia.
As ações contarão com equipes de no mínimo dois fiscais. Eles estarão orientados a verificar não apenas a presença de cigarros acesos nos ambientes, mas também se o proprietário tomou as providências para manter o ambiente livre do tabaco, colocando os cartazes que alertam para a proibição para o uso de cigarros, se os cinzeiros foram retirados do local e se o proprietário tomou providências para que os eventuais fumantes apagassem seus cigarros.
Legislação
Sancionada em 7 de maio pelo governador José Serra, a nova legislação paulista acaba com os fumódromos e alinha o Estado de São Paulo às tendências internacionais de restrição do tabaco em ambientes fechados, já adotada com sucesso em cidades como Paris, Nova York e Buenos.
Pela nova lei, que entrará em vigor daqui a 90 dias, não será permitido consumir cigarros, charutos, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguiles ou quaisquer outros produtos fumígenos em bares, restaurantes, danceterias, boates, cinemas, shoppings, bancos, supermercados, açougues, padarias, farmácias, repartições públicas, instituições de saúde e escolas.
Também fica proibido fumar em casas de espetáculo, ambientes de trabalho, estudo, culto religioso, lazer, esporte e entretenimento, bibliotecas, espaços de exposições, veículos de transporte coletivo, táxis e nas áreas comuns de condomínios, hotéis, pousadas e dos condomínios residenciais e comerciais.
Ficam excluídos da restrição apenas os locais de culto religioso onde o fumo faça parte do ritual, instituições de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico responsável, vias públicas, residências e estabelecimentos exclusivamente destinados ao consumo de produtos fumígenos, com cadastro da Vigilância Sanitária para funcionarem como tabacarias.
“Esta nova legislação defende a saúde pública, evitando que as pessoas fiquem expostas, nos ambientes fechados, à fumaça tóxica e cancerígena do cigarro. Não se trata de uma medida contra o fumo, mas em favor dos ambientes livres de tabaco”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata.
Autoria: Assessoria de Imprensa - 22/05/09
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